Notícias de Manaus – Manaus deu um passo importante na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições atípicas. Durante a 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi promulgada a Resolução nº 172/2025, que institui oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com TEA. A publicação no Diário Oficial da Casa ocorreu na quarta-feira (17/09).

A iniciativa, proposta pelo vereador Eurico Tavares (PSD), tem como objetivo central promover a defesa, a inclusão e a ampliação de direitos dessa população, com foco na saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.

“O objetivo é promover a defesa, inclusão e a promoção dos direitos dessa população, buscando a melhoria nas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida”, destacou o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante).

Leia também: TJAM abre seleção com 50 vagas de emprego que inclui cota exclusiva para autistas; saiba como participar

Estrutura e funcionamento

A Frente Parlamentar será composta por vereadores interessados em integrar os trabalhos, com presidente, vice-presidente e secretário escolhidos entre os membros. Além disso, contará com a participação de representantes do Poder Executivo, entidades civis, associações de classe, universidades, pesquisadores e profissionais da saúde, que poderão colaborar com debates e ações.

Entre as atribuições da Frente estão estudos, audiências públicas, seminários, visitas técnicas e campanhas de conscientização, além da articulação com diferentes esferas de governo e parcerias com órgãos públicos e privados para desenvolver soluções voltadas à proteção e inclusão de pessoas com TEA e condições atípicas. As reuniões serão públicas, garantindo participação da sociedade civil.