O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) negou recurso da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., por unanimidade de votos, e manteve a condenação de pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um ex-empregado aposentado por invalidez aos 36 anos. A decisão levou em conta um laudo pericial de que as doenças na coluna do ex-funcionário foram agravadas pelas atividades desenvolvidas no trabalho.

No mesmo julgamento, a decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso do reclamante, por maioria de votos, para aumentar o valor referente aos danos estéticos, mantendo a decisão de origem nos demais termos. Com a reforma parcial da sentença, o total da condenação foi fixado em R$ 40 mil.

Segundo o TRT, o ex-funcionário ajuizou reclamação trabalhista com pleitos indenizatórios decorrentes de doenças na coluna lombar, as quais culminaram na aposentadoria dele por invalidez em maio de 2015, após 12 anos de serviço na empresa.

De acordo com a petição inicial, o trabalhador foi contratado pela Moto Honda em março de 2003, para exercer a função de oficial de produção especializado júnior e começou a sentir as primeiras dores em 2008, passando por afastamentos previdenciários, fisioterapia e cirurgia na coluna em 2013, a qual resultou em limitação de movimentos, deixando-o dependente do auxílio de familiares para realização de tarefas cotidianas.

Além de indenização por danos morais, materiais e estéticos no montante de R$ 350 mil, o autor pediu o recolhimento do FGTS referente ao período de afastamento previdenciário.

Em razão da natureza da demanda, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a realização de perícia médica, a qual confirmou a incapacidade total e permanente do reclamante.

A médica perita concluiu pela existência de nexo de concausalidade e afirmou que as patologias de origem genética e degenerativa apresentadas pelo autor (hérnia de disco, nódulo de Schmorl, espinha bífida, cifose e osteofitose) foram agravadas em função das atividades desempenhadas, as quais exigiam sobrecarga da coluna vertebral com movimentos de flexão, extensão e rotação da coluna.

A sentença parcialmente procedente acolheu o laudo pericial e condenou a reclamada ao pagamento de R$ 35 mil referente a indenização por danos morais (R$ 15 mil), materiais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ 5 mil), além de determinar o recolhimento do FGTS do período em que o reclamante esteve em gozo de benefício previdenciário (auxílio-doença) até a concessão da aposentadoria por invalidez.