Redação AM POST*

Os relatos desesperados de mães de Pessoas com Deficiência, que são clientes da Operadora de Saúde Hapvida, foram ouvidos durante Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (9), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas (OAB-AM), localizada na Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho.

A Audiência Pública contou com a participação do Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Promotora de Defesa do Consumidor Sheyla Andrade , OAB-AM, Defensoria Pública, através de dois Defensores Públicos, Dr. Cristiano e Dr. Roger, Procon AM, através da Chefe da Fiscalização Raquel Lima, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi representada pela deputada Joana Darc.

Segundo Roseane Barros, 38, mãe de uma criança com deficiência, que foi vítima de negligência médica, a operadora não estaria autorizando as terapias necessárias para o desenvolvimento do paciente. Além da demora para liberar marcações de consultas, a Hapvida não obedece a Lei de Prioridade nos atendimentos.

“Meu filho Theo, de 3 anos, era uma criança com Artrogripose Múltipla Congênita, uma doença que afeta os músculos, mas após uma negligência médica, durante procedimento para tratamento de uma pneumonia e uma traqueostomia, na Hapvida, por não realizarem o procedimento correto ao retirá-lo da ventilação mecânica, meu filho ficou sem oxigênio e ainda não souberam reanimá-lo de forma ágil, o que o fez entrar em coma e ser acometido por uma síndrome chamada Encefálopatia Hipóxia Isquêmica (que atinge o cérebro). Hoje, o Theo está em estado vegetativo. Tiraram do meu Theo, a oportunidade de crescer, de estudar e ter uma vida feliz. O que a Hapvida faz com os pacientes é um desrespeito com a vida. Não tem um mínimo de cuidado”, desabafou.

A Hapvida também foi acusada de mau atendimento à pacientes com Deficiência Física e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Joana Darc que defende a causa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), além de ser mãe do pequeno Joaquim, criança com Síndrome de Down disse ter ficado atônita com as denúncias feitas contra a Operadora.

“Sei de todas as dificuldades que a Pessoa com Deficiência e seus familiares passam. Isso é repudiante. Precisamos dar um basta e fazer valer os direitos da Pessoa com Deficiência. A terapia é essencial para o desenvolvimento da criança com deficiência. E por isso, estou aqui prestando meu apoio e colocando meu mandato para ajudar no que for preciso para punir os autores dessas práticas”, ressaltou Joana Darc.

Diante da omissão para solucionar a demanda por parte dos advogados da Operadora de Saúde, as mães darão entrada numa ação coletiva contra o Plano de Saúde, por meio do Procon e do Ministério Público.

Na ocasião, Rodrigo Guedes afirmou que irá ajuizar, junto aos órgãos de controle, uma ação civil pública contra a rede hospitalar em busca do retorno na assistência de saúde.

“Crianças autistas e PCD’s não estão tendo acesso a terapias, tratamentos, consultas, procedimentos, atendimentos na rede Hapvida. Isso é um absurdo! Reunimos com representante da rede, mas nada avançou, por isso não nos resta outra opção se não ajuizar uma ação civil pública para garantir o atendimento e punir a operadora de planos de saúde”, disse Guedes.

Legislação

Conforme o Artigo nº 88 da Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência pode levar ao autor, reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Sendo esta aumentada em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente. Caso o crime seja cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Discriminação

A discriminação consiste numa ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de gênero, condições físicas ou outro fator, ou seja, quando estes são impedidos de exercer os seus direitos relacionados ao acesso a bens e serviços, ao emprego e formação profissional, ao ensino e ao sistema de saúde públicos e privados, dentre outros.