Resumo

A decisão sobre a possível suspensão do reajuste na tarifa de água em Manaus foi adiada pela Justiça, que condicionou a análise ao julgamento de multas aplicadas à concessionária Águas de Manaus. Enquanto isso, o aumento de 5,52% segue sendo cobrado dos consumidores.

Notícias de Manaus – A Justiça do Amazonas decidiu suspender a análise do pedido que busca barrar o reajuste na tarifa de água e esgoto em Manaus. A medida foi tomada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que apontou a necessidade de julgamento prévio sobre multas aplicadas à concessionária Águas de Manaus.

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Decisão condiciona análise do reajuste

Segundo o magistrado, existe ligação direta entre o pedido de suspensão do aumento tarifário e ações judiciais que discutem a validade de penalidades impostas à empresa em 2024. Por isso, o processo principal foi suspenso até que haja definição sobre essas multas.

A ação foi movida pela Ageman, que questiona a legalidade do reajuste aplicado

Mesmo com a disputa judicial, o aumento de 5,52% segue sendo cobrado nas contas dos consumidores desde fevereiro. O reajuste corresponde à soma de correções que deixaram de ser aplicadas durante o período da pandemia.

Além disso, a tarifa de esgoto foi elevada de 75% para 80% sobre o valor da água, ampliando o impacto nas contas.

Prefeitura questiona aumento

Na ação judicial, a prefeitura argumenta que o reajuste foi aplicado de forma unilateral, sem diálogo com o município, e aponta possível violação de princípios como a modicidade tarifária e o interesse público.

Outro ponto levantado é a suposta irregularidade fiscal da concessionária, que teria descumprido exigências da agência reguladora.

Multas estão no centro da disputa

A Águas de Manaus entrou com ações para anular duas multas aplicadas em 2024. Segundo a empresa, essas penalidades estão sendo usadas como base para o pedido de suspensão do reajuste.

O juiz destacou que a eventual anulação dessas multas pode alterar o cenário jurídico do caso, o que justifica a suspensão da análise do aumento tarifário.

Com o reajuste, o valor do metro cúbico de água na tarifa residencial subiu, afetando consumidores de diferentes faixas. Famílias de baixa renda também tiveram aumento na tarifa social, embora em menor proporção.

A exceção é a chamada Tarifa 10, que mantém valor fixo para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.