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Notícias de Manaus – A Justiça do Trabalho anulou a demissão por justa causa de um funcionário flagrado com um grama de maconha durante uma revista na empresa, em Manaus. A decisão reconheceu que não havia provas de uso da droga no expediente nem prejuízo ao trabalho e condenou a empresa ao pagamento de mais de R$ 49 mil.

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Justa causa foi anulada

A decisão foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Manaus, que considerou desproporcional a demissão aplicada ao trabalhador, que exercia a função de assistente de caminhoneiro.

Segundo o processo, o funcionário foi revistado na portaria da empresa e estava com aproximadamente um grama de maconha dentro de uma caixa de fósforos. Com base nisso, a empresa alegou falta grave e encerrou o contrato por justa causa.

Juiz não viu provas de irregularidade no trabalho

Ao analisar o caso, o juiz Gerfran Carneiro Moreira entendeu que não houve comprovação de que o empregado utilizou a droga durante o expediente, comercializou o entorpecente ou comprometeu suas atividades profissionais.

Na sentença, o magistrado destacou que portar pequena quantidade da substância, sem qualquer reflexo no ambiente de trabalho, não justificava a punição mais severa prevista na legislação trabalhista.

Empresa terá que pagar indenização

Com a decisão, a dispensa passou a ser considerada sem justa causa, obrigando a empresa a quitar verbas rescisórias, como aviso-prévio, férias, 13º salário proporcional, FGTS e a multa de 40%.

Além disso, a Justiça reconheceu que o trabalhador possuía estabilidade após retorno de afastamento pelo INSS e condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período.

O magistrado também fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais, ao entender que a acusação de improbidade sem provas afetou a honra e a dignidade do funcionário.

Somadas as condenações, o valor ultrapassa R$ 49 mil.