Resumo

A Justiça do Amazonas determinou a retirada de conteúdos falsos produzidos com Inteligência Artificial que circulavam nas redes sociais envolvendo unidades de saúde do estado. A decisão também exige a identificação dos responsáveis pelas publicações.

Notícias de Manaus – A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, a remoção imediata de conteúdos falsos produzidos com uso de Inteligência Artificial que envolvem a rede pública de saúde do estado. A medida foi concedida em regime de plantão nesta sexta-feira (1º/05), após ação movida pelo Governo do Amazonas.

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O caso envolve a divulgação de um vídeo manipulado — conhecido como “deepfake” — publicado no Instagram, com informações falsas sobre o Complexo Hospitalar Sul (CHS), que reúne o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.

Conteúdo manipulava voz e imagem

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, o material utilizava técnicas de manipulação de voz e imagem para simular uma suposta investigação da Polícia Federal, informação que não procede.

Confira Liminar da Justiça

A circulação do conteúdo gerou preocupação por envolver serviços essenciais e potencialmente induzir a população ao erro.

Ao analisar o caso, o juiz Celso Antunes da Silveira Filho considerou que a permanência do vídeo nas redes sociais representa risco imediato, sobretudo por afetar a confiança nos serviços públicos de saúde.

Na decisão, o magistrado destacou que a desinformação pode comprometer o atendimento e gerar insegurança entre usuários do sistema, justificando a retirada urgente do material.

Prazo e multa para cumprimento

A liminar determina que a empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram exclua o conteúdo em até 24 horas após notificação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

Além da remoção, a decisão exige que a plataforma preserve e forneça os dados de identificação dos responsáveis pelas publicações, incluindo endereços de IP.

Investigação já foi iniciada

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas informou que registrou ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. A apuração busca identificar os autores e possíveis envolvidos na disseminação do conteúdo falso.

O governo também alertou que medidas legais poderão ser adotadas contra qualquer pessoa que compartilhe ou amplifique informações falsas que prejudiquem a população.

STF reforça responsabilidade das plataformas

Na fundamentação, o juiz mencionou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos ilícitos, especialmente quando há disseminação em larga escala ou uso de mecanismos artificiais.

A decisão reforça a necessidade de resposta rápida diante de fake news, principalmente em áreas sensíveis como a saúde pública.