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Notícias de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o Governo do Estado. O motivo é o abandono de carros alegóricos, fantasias e entulhos que ocupam calçadas e vias no entorno do Sambódromo e da Avenida do Samba, no bairro Alvorada, em Manaus.

Segundo o promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a situação vem sendo registrada desde julho de 2024. Uma fiscalização feita em outubro confirmou a presença de resíduos, que continuaram no local mesmo após notificações às entidades. Em março de 2025, nova inspeção constatou que a obstrução persistia, descumprindo a legislação que garante a livre circulação de pedestres.

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Além do impacto urbanístico, o acúmulo de lixo e a água parada preocupam pela possibilidade de riscos à saúde pública. Para o MPAM, as ligas de samba têm responsabilidade contratual pela limpeza, já que os termos de fomento firmados com o governo preveem a retirada dos resíduos em até 20 dias após o desfile.

Na ação, o órgão pede que Liesa e Uesam façam a remoção imediata do material, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também solicita que o governo retenha repasses financeiros às escolas que não cumprirem as obrigações.

“Buscamos inicialmente uma solução amigável, mas não houve retorno. A ação judicial é necessária para obrigar as agremiações a cumprir suas responsabilidades”, afirmou o promotor.