Aproximadamente 530 quilos de camarão salgado armazenados, embalados e rotulados de forma irregular, foram apreendidos e inutilizados pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), durante inspeção a um comércio varejista, localizado no Parque das Laranjeiras, nesta terça-feira, 12/3. A visita dos fiscais ao local foi motivada por denúncia anônima e realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf). A empresa foi autuada e deverá ser multada.
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O produto apreendido – camarão salgado com casca e camarão salgado sem casca – era armazenado em caixas de papelão e sacos de fertilizante agrícola. Depois de fracionado em pequenas embalagens, era identificado com rótulo irregular, contendo um selo de inspeção falso.
“Identificamos diversas irregularidades graves em relação ao produto e à empresa”, informou o fiscal da Gerência de Vigilância de Produtos da Visa Manaus, Fabrício Barros. De acordo com ele, o estabelecimento tem licença sanitária apenas para o comércio varejista de hortifrutigranjeiros, não sendo permitida, neste caso, a manipulação de produtos de origem animal para venda fracionada.
“Além deste impedimento legal, o processo de armazenamento, fracionamento e identificação do produto estão completamente fora do que determina a legislação, oferecendo risco à saúde dos consumidores”, disse o fiscal.
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Os rótulos utilizados no camarão fracionado não tinham o Selo de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O selo é obrigatório para produtos de origem animal que saiam de um estado para outro. “Ao invés disso, a empresa criou um selo falso de inspeção da Visa Manaus e também falsificou as informações de responsabilidade técnica, fazendo parecer para o consumidor que o produto estava regular junto aos órgãos fiscalizadores”, disse o fiscal da Visa Manaus, Benedito Ribeiro Jr., que também participou da inspeção.
O trabalho dos fiscais no estabelecimento teve início na última segunda-feira, 11/3. Ao final da inspeção, os 530 quilos de produto apreendido foram encaminhados para inutilização no Aterro Sanitário município.
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A gerente de Vigilância de Produtos da Visa Manaus, Hellen Souza, orienta a população a permanecer atenta às informações contidas em rótulos de produtos, à falta de rótulos e à aparência dos itens alimentícios, assim como às condições de embalagem e armazenamento. “Produtos fora das condições corretas de conservação oferecem graves riscos à saúde, gerando, por exemplo, doenças transmitidas por alimentos (DTAs)”.
A gerente orienta os consumidores a entrar em contato com a Ouvidoria da Visa Manaus (0800 092 0123) caso suspeite de irregularidades sanitárias em produtos e serviços.
