Manaus lança “Dívida Zero 2026” com descontos e parcelamento de débitos; confira
Programa permite negociação de IPTU, ISSQN e outras taxas municipais até o dia 20 de agosto.
Foto: Reprodução
Resumo
A Prefeitura de Manaus abriu o programa “Dívida Zero 2026”, que permite a regularização de débitos municipais com descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 vezes. O prazo para adesão segue até o dia 20 de agosto e contempla impostos como IPTU, ISSQN e outras taxas municipais.
Notícias de Manaus – Contribuintes de Manaus já podem aderir ao programa “Dívida Zero 2026”, criado para facilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa do município. A iniciativa oferece descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em diferentes modalidades.
O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 20 de agosto. Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, ISSQN, ISSRF, taxas municipais e multas tributárias.
Pagamento à vista garante desconto total em juros e multas
Segundo a Prefeitura de Manaus, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão abatimento total sobre juros e multas incidentes sobre os débitos.
Já quem preferir parcelar poderá dividir o valor em até 60 vezes. Nesse caso, os descontos serão aplicados de forma proporcional, conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
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A medida busca incentivar a regularização fiscal e ampliar a recuperação de créditos municipais.
Atendimento será realizado prioritariamente pela internet
O procedimento para adesão ao programa será feito prioritariamente de forma online, por meio do portal de serviços municipais.
Nos casos de parcelamento, o contribuinte deverá realizar cadastro na plataforma e encaminhar os documentos digitalizados necessários para conclusão do pedido.
Para pessoas jurídicas, também será exigida a apresentação da documentação da empresa e comprovação de representação legal.
Prefeitura alerta sobre consequências da inadimplência
A Prefeitura de Manaus reforçou que os contribuintes inadimplentes podem enfrentar diversas consequências judiciais e financeiras caso não regularizem os débitos.
Entre as medidas previstas estão bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, além de impedimento para emissão de certidão negativa de débitos.
Também podem ocorrer penhora e leilão de bens, inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin), além da cobrança de taxas cartoriais e custas judiciais.
Semef disponibiliza canais de atendimento
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o programa podem buscar atendimento pelos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
O suporte pode ser realizado pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, WhatsApp no número (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus.
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