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Resumo

Uma nova lei sancionada pela Prefeitura de Manaus passa a permitir a presença de animais domésticos em praias e balneários da cidade. A medida regulamenta a permanência de pets nesses espaços públicos, estabelece regras para os tutores e prevê fiscalização para garantir a segurança dos frequentadores e a preservação do ambiente.

Notícias de Manaus – O prefeito David Almeida sancionou a Lei nº 3.618/2026, que autoriza e regulamenta a presença de animais domésticos em praias e balneários de Manaus. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial e encerra a proibição que existia anteriormente, permitindo que tutores levem seus animais para momentos de lazer à beira-rio.

A medida busca integrar os pets à rotina de lazer das famílias, mas estabelece regras específicas para garantir a segurança dos frequentadores e a saúde dos animais. A lei também define responsabilidades para os tutores e prevê fiscalização nos espaços públicos.

Regras exigem cuidados com saúde e identificação dos animais

Com a nova legislação, levar um animal para praias ou balneários exige que o responsável esteja com a documentação do pet em dia.

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Entre as exigências previstas estão a apresentação da carteira de vacinação atualizada, que pode ser física ou digital, além do comprovante de vermifugação. A identificação do animal também passa a ser obrigatória, devendo o pet usar coleira com nome e telefone de contato do tutor.

A lei determina ainda que os animais não podem circular sozinhos. O acompanhamento do responsável deve ocorrer em todos os momentos, inclusive quando o pet estiver dentro da água.

Possibilidade de criação de áreas específicas para pets

Para organizar o fluxo de frequentadores e evitar conflitos entre banhistas, a prefeitura sinalizou a possibilidade de criar áreas específicas destinadas aos animais nas faixas de areia.

Esses espaços, conhecidos como “zonas pet”, poderão ser delimitados nos balneários para garantir melhor convivência entre tutores, animais e demais visitantes.

Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão ser penalizados. Entre as infrações previstas estão a permanência fora das áreas definidas para animais e a falta de recolhimento dos dejetos.

Responsabilidade do tutor é destacada na lei

O texto da legislação reforça que a autorização para levar animais aos espaços públicos vem acompanhada de obrigações por parte dos tutores.

Segundo a norma, o responsável deve garantir a limpeza do local e recolher qualquer sujeira causada pelo animal. Também cabe ao tutor reparar eventuais danos provocados a terceiros.

Regulamentação prática ainda será definida

Embora a lei já esteja em vigor, a Prefeitura de Manaus ainda deverá detalhar como será feita a aplicação prática da medida.

Entre os pontos que ainda devem ser definidos estão a instalação de placas informativas nos balneários e a organização das equipes responsáveis pela fiscalização nos locais mais frequentados da cidade.