Manaus

Mesmo com decisão judicial que manda interromper obra, empresa Superfrio inaugura primeira unidade em Manaus

Além disso a gigante da logística frigorifica está sem licença ambiental e com uma autuação que suspendeu o Alvará de funcionamento.

Redação AM POST

A gigante do setor de logística que atende a agroindústria, a Superfrio Armazéns Gerais S.A., inaugurou a primeira unidade em Manaus, no bairro Mauazinho, zona  leste da capital, sem licença ambiental e com uma autuação que suspendeu o Alvará de funcionamento, além de uma decisão judicial que manda interromper a obra. O complexo está implantado em um terreno limítrofe a uma Área de Preservação Permanente (APP).

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O empreendimento é apontado como nocivo ao meio ambiente, pelo forte potencial ofensivo à flora e fauna da região, tornando muita das vezes um fator irreversível, com  construção sem licença legal, o que pode comprometer o uso correto do solo e os recursos hídricos, com  a erosão e o assoreamento dos cursos d’água.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou no dia 23 de junho de 2021 em processo nº 13.413/2021 a suspenção imediata da licença à empresa Superfrio Armazéns Gerais S.A, haja vista o possível dano irreparável ao meio ambiente, conforme Edição n. 2562 publicado no DOE-TCE/AM.

Foi estabelecido também um prazo de 15 dias para que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano – Implurb suspendesse a licença a empresa. Porém, durante a vigência da medida cautelar isso não foi realizado.

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Vale destacar que a empresa não fez a apresentação do projeto de drenagem de águas pluviais e sequer respondeu notificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), ignorando a legislação municipal vigente assim como a decisão judicial.

O Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), determinou no dia 23 de novembro de 2021 a paralisação da obra e estabeleceu multa diária de R$2mil em caso de descumprimento, até o prazo de 60 dias.

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“Determino a imediata suspensão dos efeitos da decisão que concedeu licença de implementação de projeto, bem como outras eventuais autorizações já concedidas para a construção da empresa SUPERFRIO ARMAZÉNSGERAIS S/A”, diz trecho da decisão.

Veja documento:

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A Superfrio foi notificada, no dia 30 de novembro do ano passado, sobre a suspenção do alvará de construção nº 1843/2021, da regularização da obra e a consequente paralização.

A partir desse momento a empresa Superfrio armazém, a serviço da multinacional brf foods, passou a descumprir decisão judicial do processo nº 0742939-31.2021.8.04.0001 como também a desobedecer à notificação da Implurb do dia 30/11/2021, continuando as obras no local embargado, mais uma vez ignorando a legislação vigente, determinação judicial e notificação da seminf/drenagem.

Posteriormente no dia 17/12/2021 os fiscais do IMPLURB compareceram novamente a sede da empresa SUPERFRIO e levaram termo de autuação para paralisação da obra no local, sob a pena de multa e demais sanções administrativas.

Para retomar os trabalhos, no dia 21 de dezembro, a Superfrio entrou com recurso de embargos para que fossem suspensos os efeitos da decisão na Ação Popular. A empresa em sua própria petição informa que já estava operando, inclusive estava prestes a receber um carregamento de alimentos perecíveis os quais seriam armazenados no local. O pedido foi indeferido no dia 23 de dezembro de 2021.

Importante destacar que estranhamente mesmo sem a conclusão da obra a empresa possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), emitido no dia 09/11/2021. No entanto, o documento só pode ser concedido após a execução das obras conforme o projeto aprovado. Geralmente é necessário seguir etapas e requisitos para fazer jus a tal licença.

Mesmo sem licença para o correto funcionamento a empresa, no dia 01 de dezembro de 2021, inaugurou o galpão onde se localiza a SUPERFRIO.

A reportagem do AM POST deixa aberto espaço para posicionamento da empresa.