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Ministério Público do AM pede anulação de prazo para fim do aterro sanitário de Manaus

O aterro sanitário em questão, localizado na rodovia AM-010, tem aproximadamente 66 hectares e tem sido objeto de disputa judicial devido a problemas ambientais.

  • Por AM POST

  • 02/04/2024 às 13:37

  • Atualizado em 02/04/2024 às 13:38

  • Leitura em três minutos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou a revisão do prazo estabelecido para o encerramento das atividades no aterro sanitário público de Manaus. O pedido vem em meio a preocupações sobre a destinação adequada do lixo produzido na capital amazonense.

O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas propôs que a decisão sobre o modo e os prazos para o fechamento do aterro seja tomada por um juiz de primeira instância, considerando a complexidade da questão. Surpreendentemente, a Prefeitura de Manaus expressou seu apoio ao pedido do MP, alinhando-se em uma questão que tem gerado controvérsias e impasses ao longo dos anos.

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O aterro sanitário em questão, localizado na rodovia AM-010, tem aproximadamente 66 hectares e tem sido objeto de disputa judicial devido a problemas ambientais. Em agosto de 2023, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o encerramento das atividades de compostagem de lixo até 31 de dezembro de 2023, citando preocupações com a contaminação ambiental na região.

No entanto, a decisão não foi cumprida devido à falta de uma alternativa viável para a destinação dos resíduos sólidos produzidos pela cidade. A prefeitura de Manaus apresentou um estudo em dezembro de 2023, sugerindo a expansão do atual aterro sanitário e solicitando uma prorrogação das atividades até outubro deste ano. No entanto, essa proposta tem enfrentado resistência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que a considera inviável.

“Não se configura plausível, no atual cenário, o prazo posto no acórdão, uma vez que, diante da ausência de comprovação pelo Município de Manaus de que construiu um aterro público, prepondera a eficácia técnica da manifestação do Ipaam, segundo a qual a vida útil do atual aterro poderá ser postergada (afastando o fatídico prazo constante no acórdão), desde que atendidas algumas condições e com a finalidade de implementação do novo aterro sanitário público”, diz recurso do promotor.

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O pedido de prorrogação ainda aguarda julgamento. O relator do caso, o desembargador João Simões, agendou uma sessão para a próxima segunda-feira (8), onde o assunto será discutido em profundidade.

Recentemente, houve um esforço de conciliação entre o Ministério Público e a Prefeitura de Manaus para resolver o impasse judicial em torno do aterro sanitário. Embora tenha havido um acordo entre as partes, os detalhes específicos ainda são mantidos em sigilo, levantando especulações sobre os termos exatos do acordo e como eles podem impactar a questão em debate.

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Enquanto isso, a população de Manaus continua aguardando uma solução para o problema do destino do lixo da cidade, ao mesmo tempo em que as autoridades buscam encontrar um equilíbrio entre as preocupações ambientais e as necessidades práticas de gerenciamento de resíduos.

A situação do aterro está sendo discutida desde 1990 a partir de uma ação movida pelo Ministério Público.

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