Resumo

Moradores de áreas afetadas por desabamentos em Manaus afirmam continuar recebendo cobranças de água e energia mesmo sem residirem mais nos imóveis. Diante das denúncias, a Defensoria Pública do Amazonas instaurou um procedimento para apurar possíveis violações de direitos e buscar uma solução para as famílias atingidas.

Notícias de Manaus – Mesmo após perder a própria casa em um desabamento, a aposentada Maria de Souza, de 65 anos, continua recebendo mensalmente contas de água e energia elétrica em Manaus. O imóvel onde ela morava, na Rua Senador Fábio Lucena, no bairro Mauazinho, já não existe, mas as cobranças seguem chegando há cerca de dois anos.

O caso não é isolado. Moradores de outras áreas vulneráveis da capital amazonense também relatam situação semelhante, o que levou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a instaurar um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à cobrança de tarifas em locais afetados por desastres ou ocupações em situação de risco.

O que está sendo investigado?

A apuração acompanha relatos de moradores de comunidades como a Rua Senador Fábio Lucena, a Comunidade Bispo de Hebron e o Bairro do Céu.

Segundo os relatos, mesmo sem acesso aos serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, diversas famílias continuam recebendo boletos e acumulando débitos em seus nomes.

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Em alguns casos, moradores afirmam ter efetuado pagamentos para evitar restrições de crédito ou eventual negativação junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

A filha de Maria de Souza, Jomara de Souza, passou a representar moradores da região e relata que muitas famílias não sabem sequer o valor total das dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Qual o impacto para as famílias?

Além da preocupação financeira, a situação gera insegurança para pessoas que já enfrentam dificuldades decorrentes da perda de moradias e da necessidade de reconstruir a vida em outros locais.

Moradores relatam que estruturas de energia foram removidas da área e que não existe mais fornecimento regular dos serviços, mas as cobranças continuaram sendo emitidas.

Especialistas em direito do consumidor destacam que cobranças por serviços não prestados podem gerar questionamentos administrativos e judiciais, principalmente quando envolvem populações em situação de vulnerabilidade social.

Como a Defensoria pretende atuar?

A Defensoria Pública informou que o objetivo inicial é buscar uma solução consensual entre concessionárias, órgãos públicos e moradores afetados.

Para avançar nas discussões, uma audiência pública foi marcada para o dia 14 de julho, às 9h, na sede administrativa da instituição, localizada na Avenida André Araújo, nº 679, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

A expectativa é reunir representantes das empresas responsáveis pelos serviços, autoridades e moradores para discutir alternativas que permitam resolver a situação sem a necessidade de judicialização.

O que é o Procedimento Preparatório Coletivo?

O Procedimento Preparatório Coletivo é um instrumento utilizado pela Defensoria Pública para investigar possíveis violações de direitos que afetam grupos de pessoas.

Por meio desse mecanismo, a instituição pode reunir informações, promover audiências, solicitar esclarecimentos e adotar medidas extrajudiciais para tentar solucionar conflitos coletivos.

No caso das comunidades atingidas em Manaus, a medida busca garantir que moradores não sejam prejudicados por cobranças indevidas e tenham seus direitos analisados de forma coletiva e mais ágil.