Notícias de Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000889-7 para apurar denúncias de atendimento assistencial supostamente desumano a um paciente idoso nos hospitais Rio Negro e Nilton Lins, ambos administrados pela Hapvida Assistência Médica S/A, em Manaus.

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A investigação teve início após reclamação apresentada por K. P. R., filha do paciente Carlos Alberto Pires Pond, que relatou ter presenciado condições consideradas indignas no cuidado prestado ao seu genitor. A Notícia de Fato levou o Ministério Público a analisar possíveis falhas relacionadas ao atendimento, higienização, segurança do paciente e governança clínica nas duas unidades hospitalares.

Confira Inquérito Hapvida

O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz destacou que o Ministério Público, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, possui o dever constitucional de zelar pela ordem jurídica, pelos direitos sociais e pelos interesses individuais indisponíveis. A instauração do procedimento também se baseia no poder-dever da instituição em propor ações civis públicas para reparação de danos coletivos aos consumidores, caso sejam constatadas irregularidades.

MP requisita documentos, prontuários e informações sanitárias

Com a abertura formal do inquérito, o promotor determinou diversas medidas para dar andamento à investigação. Entre elas:

• Autuação das informações preliminares como Inquérito Civil;

• Designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o procedimento;

• Envio de ofício à Vigilância Sanitária Municipal, requisitando informações sobre fiscalizações recentes, autos de infração e eventuais irregularidades detectadas nas unidades, especialmente quanto ao cumprimento de rotinas assistenciais, higienização, recursos humanos e segurança do paciente;

• Comunicação formal à família, que poderá apresentar documentos, testemunhos, vídeos ou outras evidências que auxiliem na reconstrução dos fatos;

• Requisição direta aos hospitais Rio Negro e Nilton Lins para o envio integral e legível dos prontuários do paciente, sem supressões, incluindo prescrições médicas, registros de enfermagem, evolução multiprofissional, escalas de plantão e protocolos utilizados na internação.

O MP também reforçou que o inquérito busca esclarecer todos os fatos relatados, garantindo transparência e proteção aos direitos do consumidor na área da saúde, além de avaliar se houve violação de normas sanitárias e falhas que possam ter colocado o paciente em risco.

O procedimento foi publicado em 13 de novembro de 2025 e segue em andamento.

Outro lado

O portal AM Post buscou comunicação com a Hapvida, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto.