Resumo

 O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado pela Prefeitura de Parintins para serviços complementares na quadra do Ginásio Mini Vila Olímpica. A apuração envolve análise de custos, medições, pagamentos e eventual dano ao erário.

Notícias do Amazonas   – A Promotoria de Justiça de Parintins abriu inquérito civil para investigar indícios de irregularidades na execução do Termo de Contrato nº 001/2023, decorrente da Concorrência Pública nº 002/2022-CML/PMP. O objeto do contrato é a realização de serviços complementares na quadra poliesportiva do Ginásio Mini Vila Olímpica, no município.

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, após diligências iniciais realizadas em Procedimento Preparatório que apontaram a necessidade de aprofundar as investigações.

Indícios envolvem custos, medições e possível sobrepreço

De acordo com a portaria, as apurações buscam esclarecer possíveis inconsistências no planejamento da obra, na composição de custos, nas medições e pagamentos efetuados, além da compatibilidade entre o serviço contratado e o que foi efetivamente executado.

O Ministério Público também pretende verificar eventual ocorrência de sobrepreço, superfaturamento, fracionamento indevido de etapas ou serviços e possível dano ao erário.

Confira MP-AM Parintins

Solicitação de informações ao TCE e à prefeitura

Como primeiras diligências, a Promotoria determinou o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando, no prazo de 15 dias, informações e cópias de eventuais auditorias, inspeções, tomadas de contas, relatórios técnicos ou análises relacionadas ao contrato investigado.

Também foi requisitada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) a apresentação, em até 10 dias úteis, de documentos como diário de obra, relatórios de fiscalização, planilhas de medição, termos de recebimento, registros fotográficos, justificativas técnicas para alterações no projeto e identificação dos fiscais responsáveis.

Empresa contratada deverá apresentar documentação

A empresa Paris Engenharia LTDA, contratada para executar os serviços, foi notificada a encaminhar documentação comprobatória da execução da obra, incluindo ART/RRT dos responsáveis técnicos, memória de cálculo, quantitativos executados, notas fiscais, comprovantes de aquisição de materiais e justificativas técnicas para eventuais alterações no objeto contratual.

O inquérito civil foi instaurado com base na Resolução nº 06/2015 do Conselho Superior do Ministério Público e tem como finalidade apurar possíveis irregularidades administrativas e eventual lesão ao patrimônio público.

Segundo o MP, a investigação visa reunir elementos técnicos e contábeis suficientes para avaliar a regularidade do contrato e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar as medidas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção do patrimônio público.

A servidora Sâmya Pontes Castro foi designada para secretariar o procedimento.