Notícias de Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de discriminação contra uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) durante o uso do transporte coletivo de Manaus. A investigação é conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), sob responsabilidade do promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca.

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Além do caso específico, o Ministério Público pretende verificar se o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) tem cumprido adequadamente sua função de fiscalizar as empresas concessionárias do transporte público.

O que motivou a investigação

Segundo o MPAM, o caso teve origem em uma denúncia referente a um episódio ocorrido em agosto de 2025. Conforme os autos, uma pessoa com transtorno do espectro autista teria sido constrangida ao tentar utilizar um assento preferencial em um ônibus operado pela empresa Auto Ônibus Líder Ltda.

A Promotoria busca apurar se houve conduta discriminatória por parte de funcionários da concessionária e se o IMMU adotou as medidas necessárias para investigar os fatos.

Por que o procedimento foi transformado em inquérito civil

Inicialmente, o Ministério Público solicitou ao IMMU a realização de uma nova apuração administrativa, incluindo a análise da possível responsabilização da empresa de transporte. Em resposta, o instituto informou que não conseguiu ouvir a denunciante por não possuir meios de contato.

Diante da necessidade de aprofundar as investigações e reunir novos elementos de prova, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil. Segundo o MPAM, essa etapa permite ampliar a coleta de informações e adotar novas diligências.

Quais providências serão adotadas pelo Ministério Público?

Como parte da investigação, a Promotoria marcou uma audiência para ouvir a pessoa denunciante ainda neste mês.

O depoimento será utilizado para esclarecer as circunstâncias do caso e subsidiar eventual responsabilização dos envolvidos.

Além disso, o MPAM avaliará se o IMMU exerce corretamente seu papel de fiscalização em relação às empresas concessionárias, especialmente quanto ao cumprimento das normas de:

• Acessibilidade;
• Atendimento prioritário;
• Respeito à dignidade das pessoas com deficiência;
• Direitos dos passageiros no transporte coletivo.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou ajuizar ações na Justiça.

O que disse o promotor responsável pelo caso?

O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca destacou que a investigação não pode se limitar à versão apresentada pela empresa concessionária.

Segundo ele, ouvir a vítima é essencial para garantir uma apuração completa.

“O direito de ir e vir no transporte público não pode custar a dignidade de ninguém. Nessa investigação, uma pessoa autista teve sua existência desrespeitada e seus direitos violados em uma linha de ônibus municipal.”

Ao comentar a continuidade das diligências, o promotor acrescentou:

“Nenhuma apuração será justa se for feita sem levar em consideração a palavra da vítima: não existe verdade sem a voz de quem viveu a dor.”

O que diz a legislação sobre pessoas com deficiência no transporte público?

A legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário e ao tratamento digno nos serviços públicos, incluindo o transporte coletivo.

As empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização devem garantir o cumprimento dessas normas, adotando medidas para prevenir situações de discriminação e assegurar o pleno exercício do direito de ir e vir.

O transporte coletivo de Manaus atende diariamente milhares de passageiros, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Casos envolvendo acessibilidade e atendimento prioritário costumam gerar discussões sobre a qualidade da fiscalização exercida pelo IMMU e o cumprimento das obrigações das empresas concessionárias. A investigação do MPAM poderá contribuir para identificar eventuais falhas e fortalecer a proteção dos direitos dos usuários do sistema.