Resumo

 O Ministério Público do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regularização do sistema de drenagem de um estacionamento utilizado pela Fametro, em Manaus. A medida foi tomada após uma reclamação sobre o escoamento de águas pluviais que estaria afetando uma calçada pública na zona Centro-Sul da capital.

Notícias do Amazonas   – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para monitorar a regularização do sistema de drenagem de águas pluviais em um terreno utilizado como estacionamento pela Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), que tem como gestora Maria do Carmo Seffair, localizado na avenida Djalma Batista, no bairro Chapada.

A iniciativa surgiu após o recebimento de uma reclamação que apontava possíveis problemas no direcionamento das águas da chuva provenientes da área utilizada pela instituição de ensino.

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Reclamação apontou impacto em área pública

De acordo com as informações encaminhadas ao Ministério Público, o escoamento das águas estaria alcançando uma calçada pública situada ao lado do CETESS Instituto Educacional, gerando transtornos para a circulação de pedestres e levantando questionamentos sobre a infraestrutura de drenagem existente no local.

Diante da situação, o MPAM iniciou apurações para verificar as providências adotadas e acompanhar a eventual correção do problema.

Confira  MP-AM Fametro

Fametro apresentou plano de adequação

Durante a análise do caso, a instituição encaminhou ao Ministério Público um parecer técnico acompanhado de um cronograma contendo medidas voltadas à regularização do sistema de drenagem. Apesar da apresentação da documentação, o órgão ministerial decidiu manter o acompanhamento do procedimento para verificar se as ações previstas serão executadas dentro dos prazos estabelecidos e se serão suficientes para solucionar a situação apontada na reclamação.

Seminf deverá informar situação do processo

No decorrer das diligências, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informou que a análise e aprovação de projetos relacionados à drenagem urbana não estão entre suas atribuições. Com isso, o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), solicitando informações sobre eventual processo administrativo relacionado ao imóvel e o estágio da análise técnica do caso.

Procedimento busca acompanhar solução definitiva

Segundo o Ministério Público, o objetivo da medida é garantir o acompanhamento das providências adotadas pelos responsáveis e pelos órgãos competentes para assegurar que a drenagem da área esteja em conformidade com as exigências técnicas e urbanísticas. Até o momento, não há acusação criminal ou decisão sobre eventual irregularidade. O procedimento tem caráter de fiscalização e acompanhamento administrativo, enquanto os órgãos públicos analisam as medidas propostas para resolver a questão.

A Fametro pertence à professora Maria do Carmo Seffair, fundadora do Grupo Fametro e pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.