Mais de 900 flutuantes foram construídos no Tarumã-Açu. Foto: Divulgação

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), se manifestou na quarta-feira (20), contra a prorrogação do prazo para a retirada de flutuantes do Tarumã-Açu, que havia sido solicitado pela Prefeitura de Manaus.

O pedido do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas é para que a Justiça ordene o início da retirada e desmonte de flutuantes no prazo de 15 dias, podendo resultar na aplicação de penas com multas diárias em caso de não cumprimento da decisão judicial.

Ainda na semana passada, a Prefeitura de Manaus pediu mais tempo para dar cumprimento a uma ordem judicial que ordenou a retirada e desmonte de mais de 900 flutuantes do Tarumã-Açu. Como justificativa, foi alegado o período da vazante e a falta de recursos.

Como justificativa pelo novo pedido, foram citados pelo MP-AM a possibilidade do município de Manaus contar com a cooperação do Governo Estadual e demais órgãos, para cumprir a decisão que tem como único objetivo a preservação do meio ambiente.

Para o promotor que proferiu o pedido, já houve tempo hábil para que o Município de Manaus, realizasse os procedimentos determinados e planejamento orçamentário.

Entretanto, no pedido anterior, a Secretaria de Finanças informou que não houve previsão orçamentária para o exercício de 2023 para a despesa em questão. A Justiça do Amazonas deve avaliar o pedido.

*Redação AM POST