Notícias de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou recurso contra a decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia, que absolveu sumariamente o vereador de Manaus, Sargento Alexandre Salazar, no processo em que ele é acusado de homicídio. O caso envolve a morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em 2019, durante uma perseguição e confronto que terminou em disparos de arma de fogo.

Segundo a denúncia, Salazar, então policial militar, perseguiu dois jovens suspeitos de roubo em uma motocicleta. A ação terminou em acidente, e, após a queda, Felipe Kevin foi atingido por seis tiros, que resultaram em sua morte. O episódio gerou grande repercussão na época, tanto pelo número de disparos quanto pelas circunstâncias da abordagem.

Decisão contestada

A decisão de Alfaia absolveu sumariamente o vereador, retirando todas as medidas cautelares que limitavam sua atuação política e pessoal. Com isso, Salazar retomou integralmente suas funções na Câmara Municipal de Manaus.

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Para o MP-AM, no entanto, o desfecho foi precipitado. A promotoria sustenta que havia elementos suficientes para que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri, onde crimes dolosos contra a vida são julgados.

O promotor José Augusto Palheta Taveira Júnior, responsável pela apelação, destacou que a reação de Salazar ultrapassou os limites da legítima defesa. Ele lembrou que nenhuma arma foi encontrada com a vítima e que a quantidade de disparos sugere intenção de matar.

“O tempo que o réu disse ter usado para vestir um colete balístico poderia ter sido suficiente para acionar reforço policial. Ao optar pelo confronto direto, assumiu o risco do resultado letal”, argumentou Palheta.

Acusação de homicídio

O MP-AM havia denunciado o vereador por homicídio simples, alegando que os disparos ocorreram quando Felipe já estava imobilizado no chão. Para a acusação, esse detalhe torna insustentável a tese de legítima defesa.

O recurso pede que Alexandre Salazar seja pronunciado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, onde jurados da sociedade poderiam avaliar se houve excesso ou não na conduta do parlamentar.

Críticas à decisão

A sentença também repercutiu no meio político. O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) fez duras críticas ao juiz Fábio Alfaia, mencionando que o magistrado já foi alvo de matérias relacionadas a afastamento por suposta participação em organização criminosa.

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Para o parlamentar, esse histórico levanta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. Ele anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a conduta do juiz e avaliar se houve irregularidades na decisão que beneficiou o vereador.