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MPAM abre inscrições para seleção de estagiários de direito

Seleção contará com vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) e a candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas.

Por Marcia Jornalist

06/11/2025 às 13:06

Notícias de Manaus – Estão abertas as inscrições para o 26° Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

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De acordo com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o primeiro passo é acessar a plataforma EaD MPAM — https://ead.mpam.mp.br/ — e preencher as informações até o dia 14 de novembro.

Nessa etapa de pré-inscrição, o candidato deve anexar documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, passaporte etc.); CPF ou certidão de regularidade da Receita Federal; comprovante de matrícula a partir do 4º período (ou equivalente); e histórico escolar com média global mínima de 7 pontos.

O comprovante de matrícula e o histórico devem conter assinatura digital ou código de autenticidade.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá fazer a doação de uma lata de leite integral (mínimo de 380g), que será destinada a instituições de caridade.

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A doação deve ser feita presencialmente, em dias úteis, das 8h às 14h, nas dependências do Ceaf (4º andar da Procuradoria-Geral de Justiça) ou nas Promotorias de Justiça dos municípios.

De acordo com a chefe do Ceaf e presidente da Comissão de Coordenação do exame, promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, o estágio permite uma vivência prática e ampla do trabalho exercido no Ministério Público, instituição que desempenha um papel fundamental na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.

“Sua atuação vai muito além da acusação penal, pois zela pelos direitos humanos, proteção ao meio ambiente, combate à corrupção, pela defesa dos consumidores, das crianças e adolescentes, entre outras atribuições. Isso contribui para uma formação bem abrangente aos acadêmicos de direito”, declarou a promotora.

A seleção contará com vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) e a candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas.

O edital pode ser conferido no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (05/11). Informações adicionais ou eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (92) 3655-0753.

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