FOTO: Agência Amazonas

Resumo

O que aconteceu? A Receita Federal publicou uma nova interpretação sobre benefícios fiscais aplicados à Zona Franca de Manaus.

Qual o impacto? O Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus (SIAM) afirma que a medida pode elevar os custos da indústria e aumentar o preço dos alimentos no Amazonas.

Por que isso preocupa? Segundo o setor, insumos nacionais poderão ficar mais caros, enquanto produtos importados continuarão com vantagens tributárias.

O que pode acontecer agora? Entidades do setor estudam medidas políticas e judiciais para tentar reverter o entendimento da Receita Federal.

Notícias de Manaus – Uma nova interpretação da Receita Federal sobre a tributação de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) acendeu um alerta no setor industrial do Amazonas. Segundo o Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus (SIAM), a medida pode elevar os custos de produção e provocar aumento no preço dos alimentos produzidos no estado.

A preocupação está relacionada à Nota Técnica Cosit nº 141/2026, que trata da aplicação dos benefícios fiscais previstos para operações envolvendo mercadorias e insumos nacionais destinados à Zona Franca.

De acordo com o sindicato, a nova interpretação reduz incentivos tributários que eram utilizados pela indústria local, tornando mais caro o fornecimento de matérias-primas, embalagens e outros insumos vindos de diferentes regiões do país.

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SIAM alerta para aumento do custo de vida

Na avaliação do presidente do SIAM, Pedro Monteiro, a mudança poderá impactar diretamente o bolso dos consumidores amazonenses.

Segundo ele, boa parte da indústria de alimentos instalada no Amazonas depende do abastecimento de insumos produzidos fora do estado. Com o aumento dos custos, a tendência é que parte desse impacto seja repassado ao preço final dos produtos comercializados nos supermercados.

O dirigente afirma que alimentos considerados essenciais podem sofrer reajustes caso o novo entendimento da Receita Federal seja mantido.

Setor aponta vantagem para produtos importados

Outro ponto levantado pelo SIAM é o possível desequilíbrio competitivo provocado pela medida.

Segundo a entidade, enquanto mercadorias e insumos produzidos no Brasil passariam a sofrer incidência das contribuições, produtos importados destinados à Zona Franca continuariam contemplados pelos benefícios fiscais existentes.

Na avaliação do sindicato, esse cenário favoreceria produtos estrangeiros em detrimento da produção nacional.

Entidades estudam recorrer à Justiça

O setor produtivo também argumenta que o novo entendimento da Receita Federal contraria decisões já consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente o Tema Repetitivo nº 1.239, que reconhece a não incidência de PIS e Cofins sobre vendas de mercadorias nacionais destinadas à Zona Franca de Manaus.

Diante da divergência, entidades representativas estudam medidas judiciais, incluindo a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a interpretação adotada pela Receita.

Impacto seria durante período de transição

Segundo o SIAM, os efeitos da medida seriam temporários, já que a reforma tributária prevê, a partir de 2027, alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para remessas destinadas à Zona Franca de Manaus.

Mesmo assim, o sindicato alerta que a cobrança durante o período de transição poderá provocar aumento imediato no custo dos alimentos e afetar milhares de famílias amazonenses.