Pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus está mantido, decide Justiça
Decisão judicial garante continuidade do pagamento em espécie e abre prazo de 90 dias para reavaliar impactos da mudança.
- Foto: João Dejacy
Notícias de Manaus – A Justiça do Amazonas decidiu manter a possibilidade de pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus do transporte coletivo de Manaus. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, na última terça-feira (2/7), e suspende, por enquanto, a obrigatoriedade do uso exclusivo de meios eletrônicos.
PUBLICIDADE
O caso tem origem em um acordo firmado em 2019 entre o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Estado do Amazonas, que previa a adoção obrigatória de pagamento eletrônico nas catracas. No entanto, o Ministério Público reconheceu que a mudança precisa ser revista, considerando impactos sociais e operacionais.
Segundo o magistrado, a proposta de eliminar o pagamento em espécie desconsidera dois fatores importantes: a permanência dos cobradores nos ônibus e a falta de preparo da população para a mudança, especialmente entre usuários que não utilizam cartões ou aplicativos.
“A medida ajustada extrajudicialmente parece ter ignorado outros impactos igualmente relevantes da medida”, apontou o juiz na decisão.
PUBLICIDADE
Diante disso, a cláusula que obrigava a substituição imediata do pagamento foi suspensa e o processo ficará pausado por 90 dias, prazo para que o Estado seja formalmente comunicado e as partes envolvidas discutam o tema com mais profundidade.
A decisão traz alívio tanto para os passageiros que dependem do pagamento em dinheiro quanto para os profissionais da função de cobrador, cuja permanência ainda está sendo debatida.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos






