Prazo do programa ‘Dívida Zero’ é prorrogado em Manaus; veja nova data
Contribuintes podem quitar débitos com até 100% de desconto e parcelar em até 60 vezes.
Foto: Divulgação
Notícias de Manaus – A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 30 de agosto o prazo para adesão ao programa “Dívida Zero”, que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. A iniciativa permite que contribuintes quitem dívidas como IPTU, ISSQN, ISSRF, MIF, TVF e TL, referentes a exercícios até 2024, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, além de parcelamentos em até 60 vezes.
A medida, coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), também contempla débitos que já estão ajuizados em execução fiscal.
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Os descontos são escalonados conforme a forma de pagamento:
À vista: 100% de desconto em juros e multas;
De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto;
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De 13 a 24 parcelas: 80%;
De 25 a 36 parcelas: 70%;
De 37 a 60 parcelas: 60%.
A adesão é feita de forma 100% digital, pelo portal Manaus Atende, sem necessidade de ir presencialmente a órgãos públicos. Nos casos de parcelamento, especialmente para empresas (pessoas jurídicas), é necessário realizar um breve cadastro eletrônico e anexar documentos que comprovem a representação legal.
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem buscar atendimento pelos canais oficiais da prefeitura: telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, ou pelo chat disponível no site da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
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