Prevista para ser cobrada em junho deste ano, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) ou, simplesmente, Taxa de Coleta de Lixo, terá sua implementação suspensa na capital. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito Arthur Virgílio Neto nesta quinta-feira, 14/3, depois do pleito da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela revisão de alguns parâmetros para efetivação da cobrança da taxa.
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“Fui alertado pelo prezado vereador coronel Gilvandro Mota de que uma etapa foi queimada na implementação da taxa e costumamos ouvir a voz das pessoas sérias do parlamento. Então, atendendo à argumentação da Câmara, vamos suspender a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, até que o projeto possa ser aplicado com a certeza jurídica que necessita”, afirmou o prefeito.
Segundo prefeito, quase todas as capitais brasileiras estão em consonância com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e fazem uso da taxa do lixo para cobrir custos dos serviços públicos de coleta domiciliar. “Pensamos em fazer algo ainda melhor em Manaus no momento oportuno e cumprindo todas as etapas legais”, disse.
Arthur Neto também destacou que a taxa seria cobrada da parcela da população que se utiliza do serviço, preservando os cidadãos mais carentes. “Não poderíamos ser injustos socialmente, por isso, dos cerca de 500 mil contribuintes, apenas 80 mil seriam cobrados. O fato é que a taxa será suspensa, mas é preciso deixar claro, ao contrário do que pessoas mal intencionadas pregaram por aí, que em nenhum momento seríamos injustos com a população mais humilde da nossa cidade”, garantiu.
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Ainda segundo o prefeito de Manaus, a coleta e tratamento do lixo é um dos serviços públicos mais onerosos. Somente no ano passado, foram mais de R$ 98,5 milhões investidos pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) na coleta de resíduos sólidos domiciliares, num total de 579.385 toneladas de resíduos domiciliares recolhidos. Essa modalidade de coleta representou 62,1% do total de lixo coletado na cidade, em 2018.
“É um gasto elevado e que, se considerarmos ainda a limpeza de igarapés, é um recurso que poderia ser investido em outras áreas fundamentais. A Taxa de Coleta de Lixo é uma realidade no país e precisamos entender que esse é um caminho sem volta, mas que vamos percorrer de modo com que a população sinta segurança na correta destinação da sua contribuição”, finalizou.
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Ajustes
Conforme documento protocolado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da CMM, presidida pelo vereador Gilvandro Mota (PTC), junto à Prefeitura de Manaus nesta quinta-feira, a implementação da Lei Complementar 01/2010, que trata sobre Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, esbarra nos artigos 86 e 87 da referida proposta, que versam sobre a obrigatoriedade da autodeclaração do contribuinte quanto à classificação da sua Unidade Geradora de Resíduos (UGR).
