Notícias de Manaus – O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta segunda-feira (29/9), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o decreto que regulamenta a Lei nº 3.378, de setembro de 2024, responsável por modernizar e expandir o serviço de táxi e táxi-frete na capital amazonense. A medida, que integra o eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal, é considerada um marco histórico para a categoria, especialmente para os motoristas auxiliares que há décadas aguardavam regulamentação e reconhecimento formal.

O ato contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, do presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury, e do vereador Rodinei Ramos, que intermediou as negociações entre a prefeitura e a categoria.

Com a assinatura do decreto, o número de autorizações de táxi em Manaus passará de 4 mil para 10 mil, permitindo que mais de 6 mil motoristas auxiliares obtenham a sua própria autorização para atuar legalmente no transporte individual de passageiros. O prefeito David Almeida destacou o impacto social da medida.

“Uma boa novidade para você, taxista e táxi-frete. É a nova regulamentação do serviço de táxis e táxi-fretes na cidade de Manaus, que eu estou assinando neste momento. Nós vamos aumentar de 4 para 10 mil autorizações a categoria de táxis na cidade, e com isso, nós vamos beneficiar quase 6 mil taxistas auxiliares, vamos dar oportunidade para que você também possa ter a sua autorização para trabalhar. Essa é a boa notícia do dia”, afirmou Almeida durante a cerimônia.

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O secretário Marcos Rotta ressaltou que a iniciativa vai gerar impacto direto na inclusão social de motoristas auxiliares que atuavam de forma informal. “É uma conquista histórica, sobretudo para aquelas pessoas que viviam um pouco marginalizadas no processo, que são os auxiliares. A gente está permitindo que mais ou menos 6 mil pessoas possam estar hoje amparadas pelo decreto do prefeito”, destacou.

O diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, explicou que o novo sistema para concessão de autorizações será simplificado, evitando burocracia. “Vamos sair de 4 mil para 10 mil, ou seja, 6 mil. Isso vai trazer para dentro os motoristas auxiliares que hoje não têm autorização. Não é concessão, é autorização. O sistema é extremamente simplificado para conceder essa autorização, sem burocracia. Vamos fazer o recadastramento de todos”, informou Flores.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury, comemorou a assinatura do decreto como a realização de um sonho aguardado há mais de 20 anos pelos auxiliares. Segundo ele, a medida garante benefícios legais e abre novas oportunidades no setor.

“Hoje estou muito feliz. Temos duas grandes conquistas de décadas, que eram sonhos principalmente dos auxiliares, que há mais de 20 anos vêm brigando por esse direito. Agora, todos poderão ter sua placa de táxi, deixar de ser auxiliar e se tornar autorizatário, com garantias e benefícios da prefeitura e do governo federal. Além disso, abrimos um novo mercado de trabalho para os profissionais do táxi-frete. É um marco histórico para nossa categoria, só temos a agradecer ao prefeito David Almeida pela visão futurística e à equipe que conduziu esse processo”, afirmou Fleury.

O vereador Rodinei Ramos reforçou a relevância social da medida. “Esse é um momento histórico para os taxistas de Manaus, especialmente para os auxiliares que esperaram por décadas esse reconhecimento. A assinatura desse decreto pelo prefeito David Almeida mostra sensibilidade e compromisso com a categoria. Como vereador, tive a honra de contribuir nesse processo ao lado do sindicato e da prefeitura, e fico muito feliz em ver que milhares de pais de família terão agora dignidade e oportunidade garantida”, disse.

O decreto nº 6.242/2025 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, incluindo táxi-frete. Ele estabelece critérios para autorizações, recadastramento, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades, além de ampliar oportunidades de trabalho no transporte de cargas leves.