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Prefeitura de Manaus aguarda respaldo do PNI, justiça e órgãos de controle para vacinar policiais e bombeiros

Se os agentes de segurança pública não constarem no Plano Nacional de Imunização e sem o aval da justiça e órgãos de controle, prefeitura teria que responder por isso.

  • Por AM POST

  • 27/03/2021 às 19:04

  • Atualizado em 28/03/2021 às 16:53

  • Leitura em dois minutos

Redação AM POST

A Prefeitura de Manaus divulgou nota, neste sábado (27), informando que para vacinação contra Covid-19 dos agentes de segurança pública é necessário que conste na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI). A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação pedindo à Justiça a suspensão da antecipação da vacinação nos profissionais no Amazonas.

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A vacinação de policiais militares, civis e bombeiros foi anunciada pelo governador Wilson Lima (PSC) na última sexta-feira (19) durante a live semanal de atualização do decreto que impede a circulação de pessoas em horários definidos no estado. A data marcada para iniciar seria neste domingo (28).

Os defensores públicos, João Thomas Luchsinger e Ronaldo de Almeida Neto que assinam a ação, alegam que havia sido acordado em reunião no dia 23 de março que qualquer alteração no plano nacional de imunização deveria ser previamente informada à juíza do processo, o que não ocorreu.

Leia nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão de representação judicial da Municipalidade, informa que foi protocolado pedido de desentranhamento de petição (retirada da manifestação junto ao processo) sobre a Manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), que ora pugna pela não imunização de agentes da Segurança Pública do Estado, em razão da sequência ordinal dos grupos prioritários.

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A Municipalidade prima pelo respeito às regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunização, bem como sobre as decisões judiciais em face do processo de imunização sobre controle democrático realizado tanto pela Justiça Federal, quanto pelos órgãos de controle.

Reforça ainda que oficiou aos comandos de órgãos de segurança para o levantamento dos agentes de segurança pública que estivessem no efetivo exercício de suas atividades, destacando a sua importância, para eventual autorização oficial da imunização desses agentes.

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Assim, a Municipalidade, que tem o papel de organização da aplicação das vacinas, aguarda para o caso em questão as definições do PNI, dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, dando sequência à ordem estabelecida no Plano Nacional.

Leia a ação na íntegra: DOCUMENTO (CLIQUE AQUI)

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