Prefeitura de Manaus reforça exigência de placas em obras da capital
Identificação visível é obrigatória durante toda a execução da obra, segundo Código de Obras.
- Foto: Divulgação
Resumo
A Prefeitura de Manaus reforçou a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em obras públicas e privadas da capital. Segundo o Implurb, o descumprimento da regra pode gerar notificações e outras medidas administrativas previstas na legislação municipal.
Notícias de Manaus – Com o aumento no número de construções licenciadas em Manaus, a prefeitura intensificou a orientaç ão a proprietários, construtores e responsáveis técnicos sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nos canteiros de obras. A medida é coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e está prevista no Plano Diretor da capital e no Código de Obras do Município.
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De acordo com a prefeitura, entre janeiro e abril deste ano foram licenciados mais de 380 mil metros quadrados em novos alvarás de construção na capital amazonense. No mesmo período, o município emitiu 218 alvarás, refletindo o crescimento da construção civil e da expansão urbana em Manaus.
Placa deve ficar visível durante toda a obra
Segundo o Código de Obras, a placa informativa precisa permanecer instalada em local visível da via pública durante toda a execução dos serviços.
O material deve apresentar informações como:
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- número do processo e do alvará;
- datas de emissão e validade;
- nome do proprietário;
- identificação do autor do projeto;
- responsável técnico pela obra;
- contatos dos órgãos municipais de fiscalização.
A diretora de Operações do Implurb, Jeane Rocha, destacou que a identificação é fundamental para garantir transparência e segurança à população. “A placa permite que a sociedade tenha acesso às informações básicas do empreendimento e aos profissionais responsáveis pela execução da obra”, explicou.
Código prevê dois modelos de placas
A legislação municipal estabelece dois modelos de placas, definidos de acordo com o tamanho da fachada do imóvel.
As dimensões mínimas previstas são:
- 1,20 metro por 60 centímetros;
- 2 metros por 1 metro.
As placas devem permanecer instaladas até a conclusão da obra.
Falta de identificação pode gerar notificações
O Implurb alerta que a ausência da placa informativa pode resultar em notificações e outras medidas administrativas previstas na legislação municipal. Além das regras locais, a exigência também segue normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), que considera a identificação dos responsáveis técnicos um direito da sociedade à informação.
O modelo padrão exigido pela prefeitura está disponível no portal oficial do Implurb, na seção “Mais Serviços”. Segundo a administração municipal, o cumprimento das exigências legais contribui para um ambiente urbano mais organizado, transparente e seguro, tanto para empreendedores quanto para moradores da capital.
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