Notícias de Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da Casa, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que cria a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos 2025. O objetivo é preencher cargos efetivos no quadro funcional da CMM.

A decisão atende à Recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e leva em consideração um estudo técnico que aponta a necessidade de contratação de novos servidores. A medida está respaldada na Constituição Federal, no artigo 37, e na Resolução nº 04/1996 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A Comissão será formada por servidores efetivos da Câmara, nomeados conforme suas funções. Foi fixado o prazo de cinco dias para que sejam feitas eventuais impugnações quanto aos nomes indicados.

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De acordo com o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o concurso reforça o compromisso com a legalidade e a qualificação do serviço público. “Queremos garantir que a Câmara conte com profissionais preparados para atender a população de Manaus”, afirmou.

O ato também determina que o edital do concurso para o cargo de Procurador da Câmara deverá incluir a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme previsto na Lei nº 01/1992.

A previsão é que o edital com cargos e cronograma seja publicado ainda este ano.