Notícias de Manaus – Os professores da rede municipal de ensino de Manaus encerraram, nesta sexta-feira (21), a greve que durou oito dias. A paralisação, organizada pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), ocorreu em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, que altera regras da Previdência municipal. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (17) e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) na quarta-feira (19).

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Na noite de quinta-feira (20), a categoria realizou um protesto contra a sanção da reforma. Durante o ato, ao menos dez profissionais relataram agressões cometidas por agentes da Prefeitura de Manaus. Em nota, o município negou qualquer episódio de violência, afirmando que não houve uso de spray de pimenta nem contato físico entre servidores ou integrantes da Guarda Municipal e os manifestantes.

Na manhã desta sexta-feira (21), o Asprom Sindical reuniu os professores e confirmou o fim da greve relacionada à reforma da Previdência. Apesar disso, o sindicato declarou que a categoria permanecerá em estado de greve, mantendo a mobilização em torno de outras pautas, como melhores condições de trabalho, garantia de direitos e enfrentamento dos problemas estruturais enfrentados em sala de aula. O sindicato também informou que os dias parados deverão ser repostos.

O que muda com a reforma da Previdência

Segundo a Prefeitura de Manaus, a nova Lei Complementar impacta mais de 20 mil servidores ativos e cerca de 9,5 mil aposentados e pensionistas. As mudanças atingem principalmente os trabalhadores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003, com alteração na idade mínima e em outras regras de aposentadoria.

A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, afirmou que a reforma é necessária para manter o sistema “equilibrado” e garantir o pagamento de benefícios no futuro. Ela ressaltou que as alíquotas de contribuição permanecem inalteradas para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O município informou ainda que estudos técnicos apontaram risco de desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) caso as mudanças não fossem aprovadas.

Com a sanção do PLC nº 8/2025, inicia-se agora a fase de implementação das novas regras. A prefeitura deve promover ajustes administrativos, atualização dos sistemas de cálculo e capacitação das equipes de Recursos Humanos dos órgãos municipais para adequar os procedimentos às novas diretrizes.