Projeto de vereador torna obrigatória execução dos Hinos Nacional e do Amazonas nas escolas de Manaus
A proposta altera a redação do Artigo 1° da Lei Ordinária n°183, de 4 de abril de 2007.
- O projeto do vereador João Carlos propõe tornar obrigatório o canto semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas em todas as instituições de ensino de Manaus, visando fortalecer o patriotismo e a cidadania entre os estudantes da rede pública municipal.
- A proposta altera a redação da Lei Ordinária n°183/2007, esclarecendo a competência do município para legislar sobre Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, alinhando a legislação municipal com a Constituição Federal.
- O vereador argumenta que o contato frequente com os hinos incentiva valores de civismo, respeito e amor à pátria desde a infância, ajudando a formar cidadãos mais conscientes.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Redação AM POST
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O projeto do Vereador João Carlos (PMN), quer tornar obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus. Com isso, pelo menos uma vez por semana, os alunos da rede pública municipal de ensino exercitam a cidadania ao entoarem os Hinos do Brasil e do Amazonas.
A proposta do republicano altera a redação do Artigo 1° da Lei Ordinária n°183, de 4 de abril de 2007, se fazendo necessário em detrimento da competência municipal em legislar acerca da educação, o Município tem competência legislativa apenas para legislar sobre a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II. Ora, a atual legislação não está em consonância com os preceitos legais da Carta Magna, que delimita em seu art. 30, VI, a competência municipal acerca da educação.
“Precisamos desenvolver o espírito patriótico desde a mais tenra idade e cultivado para que ele floresça nos corações dos nossos jovens. O patriotismo amplia o senso de moral, bondade e altruísmo”, disse João Carlos.
O autor do PL acredita que conhecendo e cantando o Hino Nacional e do Estado do Amazonas, os alunos estarão desenvolvendo amor à Pátria.
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“A prática tem sido um diferencial para que os estudantes entendam mais sobre questões de civismo, respeito e patriotismo. É preciso trabalharmos isso desde a infância para que tenhamos cidadãos mais conscientes”, enfatizou.
Hino Nacional Brasileiro
No dia 13 de abril comemora-se o Hino Nacional do Brasil. A letra foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 -1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, por meio da lei nº 5700.
Hino do Amazonas
O Hino do Amazonas foi instituído pela Lei nº1404 de 1 de setembro de 1980. A música é do maestro amazonense Cláudio Santoro e a letra do poeta Jorge Tufic Alaúzo, e foi lançado pelo Governador José Lindoso, na abertura da Semana da Pátria e semana do Amazonas.
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