O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Milton César Freire da Silva, sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pela morte da perita criminal Lorena dos Santos Baptista, ocorrida em julho de 2010. A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou o recurso da defesa de Freire na quinta-feira, 20. A sentença anterior foi mantida, mas o condenado ainda poderá recorrer da decisão.

O caso remonta ao fatídico dia 5 de julho de 2010, quando, por volta da meia-noite, Lorena foi até o apartamento do ex-marido, Milton Freire, no Condomínio Villa-Lobos, localizado no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. Acompanhada do filho do casal, Lorena foi recebida pelo porteiro do condomínio e informou que se dirigia à residência de Freire. No entanto, o encontro acabou se transformando em tragédia.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), no momento em que Lorena e Milton começaram a discutir, a vítima teria sacado uma arma de fogo, que carregava em sua cintura. Em seguida, Milton teria tomado a arma das mãos dela e, após um confronto, apontado a arma para a cabeça de Lorena, disparando, o que causou sua morte imediata. Após o crime, o acusado fugiu a pé do local, deixando o filho sob os cuidados de um vizinho.

Em 2020, o caso foi levado a julgamento no Tribunal do Júri, e Milton Freire foi condenado pela morte de Lorena. Durante o processo, a defesa de Freire alegou que havia irregularidades no julgamento, questionando a autenticidade de um diário encontrado com a vítima e a introdução de novos elementos pela acusação. A defesa argumentou que esses elementos poderiam ter influenciado o veredicto e deveria ser levada em conta a anulação da sentença.

No entanto, o STF, por meio do ministro Barroso, rejeitou o recurso, sustentando que as alegações da defesa já haviam sido analisadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo o ministro, a defesa tinha ciência do diário da vítima e não contestou sua autenticidade no momento adequado, o que foi considerado uma falha processual. Diante disso, a decisão do TJAM foi mantida, e a condenação de Milton Freire, por homicídio qualificado, continuou em vigor.

Apesar da condenação, a defesa de Milton Freire ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores. No entanto, a decisão de Barroso implica na manutenção da pena, pelo menos por enquanto, o que representa uma vitória simbólica para a Justiça, especialmente para familiares e amigos de Lorena, que acompanharam a luta por justiça desde o início do caso.