Notícias de Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta sexta-feira (6), o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, reunindo juristas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir o papel das instituições na garantia das liberdades constitucionais. O evento também marcou o início das comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria da Corte de Contas.

Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do tribunal, o seminário contou com especialistas nacionais e estrangeiros e abordou temas ligados à proteção dos direitos fundamentais diante de novos desafios sociais, tecnológicos e institucionais.

Defesa dos direitos fundamentais como compromisso social

Na abertura do evento, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a proteção dos direitos fundamentais vai além do campo jurídico e envolve questões éticas e sociais.

Segundo ela, o conceito de direitos fundamentais tem se ampliado para incluir aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais. A presidente também ressaltou a importância do debate na realidade amazônica, onde temas como proteção ambiental, direitos dos povos originários e acesso à justiça social ganham destaque.

A conselheira lembrou ainda que o seminário integra as celebrações pelos 20 anos da Ouvidoria do tribunal, órgão responsável por receber manifestações da sociedade e fortalecer a transparência.

Ouvidoria como ponte entre Estado e sociedade

O conselheiro-ouvidor Mario de Mello, responsável pela organização do seminário, afirmou que o evento reflete o compromisso da Ouvidoria com o diálogo e a participação cidadã.

De acordo com ele, a iniciativa reuniu especialistas de diferentes países para discutir os desafios contemporâneos relacionados à proteção dos direitos fundamentais. O conselheiro destacou a parceria com instituições acadêmicas e entidades nacionais, que possibilitaram a dimensão internacional do encontro.

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Ciclo de palestras abordou temas atuais

A programação incluiu palestras ao longo do dia com temas como segurança jurídica, diálogo entre constituições e tratados internacionais, impactos da inteligência artificial nos direitos fundamentais e limites às restrições de direitos.

Entre os convidados estavam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganò, e o professor da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell. Também participaram o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos, a professora da Universidade de Bologna, Sabrina Ragone, e o professor Henrique Garbellini Carnio.

Os debates abordaram, por exemplo, a proteção multinível de direitos, o papel das cortes constitucionais e os desafios impostos por tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.

Autoridades prestigiaram o evento

O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador do Amazonas, Wilson Lima, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos federais e estaduais.

Também participaram membros do próprio TCE-AM, como o vice-presidente da Corte, conselheiro Josué Cláudio Neto, o conselheiro Érico Desterro, o auditor Luiz Henrique Mendes e o procurador-geral de Contas, João Barroso.

Debate sobre futuro dos direitos fundamentais

A iniciativa buscou promover reflexões sobre o papel das instituições públicas na defesa dos direitos fundamentais em um cenário de transformações tecnológicas e sociais. O encontro também destacou a importância da cooperação entre diferentes órgãos e países para enfrentar desafios globais.

O seminário marca o início de uma série de atividades em comemoração aos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM, reforçando o papel do órgão como canal de diálogo entre o Estado e a população.