A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf)se envolveu em mais uma polêmica após firmar um contrato no contrato no valor de R$ 8,7 milhões com a empresa A.C.B Locadora de Veículos EIRELI. Esta empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devido a irregularidades em contratos anteriores.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (15), a contratação ocorreu por meio do pregão eletrônico nº 228/2023. O objeto do contrato, conforme descrito na portaria nº 086/2024 assinada pelo secretário da Seminf, Renato Júnior, é o serviço de transporte utilizando veículos tipo caminhão-baú, destinados a atender demandas da secretaria.

Entretanto, a decisão de contratar a A.C.B Locadora de Veículos EIRELI desperta preocupações devido ao histórico da empresa. Em investigações anteriores conduzidas pelo MP-AM, a empresa esteve envolvida em acusações de manipulação de licitações e possíveis pagamentos por serviços não prestados.

Em 2019, a empresa foi alvo de investigação relacionada a denúncias feitas por vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, que acusaram o prefeito Romeiro Mendonça e o vice, Mário Abrahão, de manipulação de licitações. Alegou-se que os gestores teriam realizado pagamentos por serviços não executados.

Outro ponto de preocupação surge de uma licitação anterior, onde a A.C.B Locadora de Veículos foi uma das empresas contratadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para serviços de aluguel de veículos. Essa licitação foi alvo de denúncias de direcionamento e favorecimento, levando o MP-AM a investigar possíveis práticas de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na administração municipal.

Em julho de 2023, o MP-AM, através da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, decidiu ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município devido a irregularidades em contratos de aluguel de veículos firmados pela Prefeitura de Humaitá. Os processos em questão (nº 159/2017 e 17/2017) investigam a locação de veículos para atender as necessidades do Setor de Terras da Prefeitura Municipal de Humaitá.

O promotor Weslei Machado, responsável pelo caso, identificou indícios de simulação de licitação e pagamentos superiores ao valor contratado, totalizando um montante de R$ 6,3 mil a mais do que o devido. Essas irregularidades levaram à determinação de uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa, baseada no enriquecimento ilícito e na violação de princípios da administração pública.