Notícias de Manaus – A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), sob a gestão de Shadia Fraxe, publicou na edição do Diário Oficial do município da última quinta-feira (13), uma portaria que estabelece uma série de regras consideradas abusivas, que restringem a liberdade de expressão dos servidores e impõem penalidades severas a quem divulgar informações sobre a realidade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

Com a nova determinação, os servidores estão proibidos de publicar fotos, vídeos ou áudios que mostrem a logomarca da Prefeitura de Manaus, da SEMSA ou de qualquer unidade de saúde ligada ao órgão. Qualquer registro que exponha uniformes, crachás funcionais ou qualquer elemento visual relacionado à Secretaria também pode ser punido. De acordo com o texto, a justificativa é evitar informações errôneas ou inverídicas sobre as ações da pasta.

A portaria, assinada pela secretária Shadia Fraxe, proíbe que servidores fotografem, gravem ou compartilhem imagens das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de outros ambientes da Semsa, inclusive em situações de precariedade que necessitam de exposição para serem corrigidas. Não bastasse essa imposição, a norma também impede qualquer manifestação pública sobre a instituição, cerceando completamente a liberdade dos servidores de opinarem sobre as condições de trabalho e o atendimento à população.

Leia documento completo: PORTARIA SEMSA MANAUS

Censura e Repressão

A medida também impede que servidores expressem opiniões sobre a SEMSA ou as UBS em suas próprias redes sociais, mesmo que fora do horário de expediente. Caso descumpram a norma, podem ser submetidos a processos administrativos que podem levar até à demissão.

Um dos pontos mais polêmicos da portaria é a obrigação dos gestores de denunciar qualquer descumprimento da norma por parte dos servidores. “É dever de todo gestor comunicar ao órgão superior quaisquer fatos que ensejem o descumprimento desta Portaria, comunicando imediatamente às chefias imediatas e mediatas de suas áreas de atuação, bem como à Diretoria de Comunicação – DCOM, apresentando as provas cabíveis, se houver, para que a Administração adote as providências possíveis”, afirma o documento.

O vereador Rodrigo Guedes se manifestou contra a medida nas redes sociais e classificou como inconstitucional. “Visando simplesmente calar todos os servidores”, disse.