Notícias do Amazonas – As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) não precisarão mais pagar PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre vendas e prestações de serviços realizadas dentro da própria região. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é considerada uma vitória expressiva para o setor produtivo local, estende-se a todas as empresas — inclusive as enquadradas no Simples Nacional — e promete redefinir o ambiente de negócios na capital e em municípios vizinhos.

A medida reforça o modelo econômico da Zona Franca de Manaus ao reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade das empresas locais. A isenção de PIS e Cofins nas transações internas permite maior circulação de produtos e serviços dentro da ZFM, incentivando o consumo e a produção regional.

De acordo com o STJ, as operações realizadas dentro da ZFM devem ser tratadas como “equivalentes à exportação”, o que confere a elas o mesmo regime tributário aplicado às vendas para o exterior. Essa equiparação amplia a segurança jurídica para os empresários e consolida o entendimento de que a Zona Franca continua sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social para a Amazônia.

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Além de garantir o benefício daqui para frente, a decisão tem efeito retroativo, o que significa que empresas poderão solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A expectativa é que essa possibilidade injete milhões de reais na economia local, fortalecendo indústrias, comércios e prestadores de serviço.