Notícias de Manaus O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, na segunda-feira (12/05), um supermercado localizado na zona norte de Manaus por comercializar 46,39 kg de alimentos impróprios para o consumo humano. A ação foi motivada por uma denúncia nas redes sociais, que relatava a presença de um roedor circulando no balcão frigorífico do estabelecimento.

Durante a vistoria, os fiscais identificaram produtos vencidos, com embalagens violadas, mal armazenados e com prazos de validade ilegíveis. Entre os itens apreendidos estavam linguiças, calabresas, carnes bovinas e de frango, salsichas, além de enlatados e congelados.

Também foram encontradas mercadorias sem informações obrigatórias, como data de fabricação, validade e número de lote — o que fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 6º, 18 e 31, que garantem o direito à segurança e à informação clara sobre os produtos.

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Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a comercialização desses produtos representa um risco direto à saúde pública. “É essencial que os comerciantes sigam rigorosamente as normas para proteger os consumidores. A venda de alimentos impróprios é uma infração grave e inaceitável”, afirmou.

Os produtos foram descartados no local, e o supermercado responderá a processo administrativo, podendo ser multado e sofrer outras penalidades previstas em lei.

Canais de denúncia do Procon-AM:
• Telefones: (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h)
• E-mail: [email protected]