Notícias de Manaus – Uma série de ações civis públicas foi ajuizada contra a rede Supermercados DB após a constatação da venda de carnes e outros alimentos impróprios para o consumo em nove unidades da empresa em Manaus. Entre os produtos apreendidos estavam carnes com coloração esverdeada, mau cheiro e ausência de informações básicas como data de validade e procedência — em condições que colocavam em risco direto a saúde dos consumidores.

A irregularidade mais grave foi registrada em março de 2024, na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro da capital amazonense. Durante uma operação conjunta da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e da Delegacia do Consumidor (Decon), foram apreendidos 1,6 tonelada de carne bovina armazenada de forma precária e sem autorização legal para manipulação ou congelamento, o que infringe diretamente o Código Sanitário municipal.

O relatório da Visa indicou que a unidade realizava a manipulação de carnes como picanha, bisteca, ossobuco, músculo e filé sem atender às normas básicas de higiene e conservação. As carnes estavam armazenadas em freezers com tampas quebradas e em visível estado de deterioração.

Em janeiro de 2025, uma nova inspeção detectou reincidência: 185 kg de alimentos como salsicha, presunto e sobrecoxa de frango foram novamente apreendidos, todos com sinais de deterioração ou sem rotulagem adequada.

Apesar de autuada em mais de R$ 5 mil e alertada para as irregularidades, a rede não promoveu as correções exigidas pelos órgãos de fiscalização. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, decidiu então ingressar com ações judiciais contra a empresa Supermercados DB Ltda., solicitando, entre outras medidas, a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelo caso, o MP tentou por diversas vezes resolver a situação extrajudicialmente, sem sucesso. “Desde o início das apurações, buscamos diálogo com a empresa, por ser de grande porte e relevância econômica no estado. Mas não houve qualquer interesse por parte do supermercado em regularizar sua conduta”, afirmou.

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A ação do MPAM abrange nove lojas da rede: além da unidade do Centro, também são citadas as localizadas nas avenidas Max Teixeira, Rodrigo Otávio, Pedro Teixeira, Visconde de Porto Alegre, Coronel Teixeira, Autaz Mirim, Umberto Calderaro e no bairro São José.

Além da indenização, o Ministério Público exige que a empresa comprove a regularização sanitária das unidades ou apresente um cronograma detalhado de adequações. Também foi solicitada a publicação de um edital convocando os consumidores prejudicados para que possam participar do processo, além da inversão do ônus da prova, o que obriga a empresa a demonstrar que não causou danos à coletividade. O valor da multa, caso aplicada, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

O MPAM reforça que denúncias relacionadas à comercialização de alimentos vencidos ou sem condições de consumo podem ser feitas diretamente aos canais do órgão, que atua para garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos dos consumidores.