Notícias de Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou que realizará, no próximo 16 de dezembro, a apreciação das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, em uma Sessão Especial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno da Corte de Contas.

A Sessão Especial será presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, e terá como relator das contas o conselheiro Júlio Pinheiro. A análise poderá ser acompanhada pelo público por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais do Tribunal, garantindo maior transparência no processo de fiscalização dos recursos públicos.

O orçamento da Prefeitura de Manaus para 2024 foi de R$ 9,08 bilhões, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse valor compreende todas as despesas previstas para serviços públicos, investimentos e manutenção da administração municipal durante o exercício.

Para comprovar a correta aplicação dos recursos, o gestor municipal deve apresentar uma série de documentos, incluindo relatórios financeiros, balanços e balancetes mensais, que serão analisados pelo conselheiro relator. A avaliação técnica permite identificar se houve conformidade com a legislação vigente, bem como se os recursos foram aplicados de forma eficiente e transparente.

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Após a análise detalhada, o relator apresentará um parecer técnico, que será submetido à votação dos demais conselheiros do TCE-AM. Dependendo das constatações, a Corte poderá recomendar à Câmara Municipal de Manaus a aprovação ou reprovação das contas do prefeito, seguindo os critérios legais de regularidade fiscal e contábil.