Resumo

O Tribunal de Contas do Amazonas reforçou a fiscalização preventiva sobre os recursos destinados ao Carnaval de Manaus. O acompanhamento ocorre desde a habilitação das escolas de samba até a análise das prestações de contas, garantindo transparência e regularidade na aplicação do dinheiro público.

Notícias de Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas vem realizando acompanhamento preventivo dos recursos públicos destinados ao Carnaval de Manaus. A atuação começa antes mesmo da liberação dos valores, ainda na fase de habilitação das escolas de samba.

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A presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, destacou que o controle externo também contribui para fortalecer a cultura local. Segundo ela, a fiscalização assegura que os recursos sejam utilizados com responsabilidade, permitindo que a festa cresça de forma organizada e segura.

Certidões negativas como requisito

De acordo com o secretário de Controle Externo do Tribunal, Mário Roosevelt Elias da Rocha, as agremiações precisam comprovar regularidade para firmar convênios e receber verbas públicas.

Para isso, é exigida a emissão de certidões negativas, documento que atesta a inexistência de pendências ou irregularidades junto ao Tribunal. O sistema verifica registros em processos de contas e auditorias, podendo analisar até oito anos de histórico da entidade.

Somente em janeiro deste ano, o Tribunal expediu 812 certidões negativas. Desse total, 361 passaram por análise direta da área técnica, sendo 28 destinadas especificamente a escolas de samba apoiadas pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Cultura do Amazonas.

Controle que continua após os repasses

O acompanhamento do Tribunal não se encerra na liberação dos recursos. Após o repasse feito pelo órgão responsável, como a Secretaria de Cultura, as prestações de contas são enviadas ao TCE-AM para análise técnica.

Segundo o secretário, o órgão repassador é quem formaliza a prestação de contas com base nas informações apresentadas pelas escolas. O Tribunal então examina a documentação para verificar se os valores foram aplicados conforme a legislação.

Transparência para fortalecer o Carnaval

Divididas em grupos como Especial e de Acesso, as agremiações dependem da regularidade junto aos órgãos de controle para participar dos editais e receber apoio financeiro.

A exigência das certidões negativas funciona, na prática, como um selo de conformidade administrativa, reforçando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos destinados à maior manifestação cultural popular do estado.