TCE-AM suspende licitação da Semsa Manaus por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da prefeitura de Manaus, que visava a contratação de uma empresa para o gerenciamento do acervo patrimonial da secretaria.

De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do TCE, a suspensão foi determinada após a constatação de irregularidades no processo licitatório, que declarou a empresa Sama Comércio de Produtos Hospitalares LTDA como vencedora de forma considerada ilegal pelo órgão.

A medida foi adotada pelo TCE-AM após a análise de uma Representação com Pedido de Medida Cautelar, interposta pela empresa Iotech Tecnologia da Informação LTDA, que também participava da concorrência. A Iotech argumentou que o processo foi conduzido de maneira inadequada, resultando na vitória injusta da Sama Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

O TCE-AM, ao acatar a representação, apontou falhas na condução do certame e, por isso, ordenou a suspensão do contrato celebrado entre a Semsa e a empresa vencedora. A decisão destaca a importância de processos licitatórios conduzidos de maneira transparente e correta, garantindo que todas as empresas participantes tenham as mesmas condições de competir.

A Semsa ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCE-AM, mas deve tomar as medidas necessárias para cumprir a determinação do tribunal.