Notícias de Manaus  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou que julgará as contas da Prefeitura de Manaus relativas aos exercícios de 2022 e 2023 no próximo dia 2 de setembro, durante uma Sessão Especial do Pleno. A convocação foi feita nesta terça-feira (5), durante a 22ª Sessão Ordinária da Corte.

Leia mais: Guardas municipais são feridos por ambulantes irregulares flagrados com alimentos vencidos durante reordenamento do Centro de Manaus

A sessão será presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Tribunal, garantindo transparência ao processo de análise das finanças municipais.

Nos exercícios em questão, os orçamentos aprovados para a administração da capital amazonense foram de R$ 7,1 bilhões em 2022 e R$ 8,5 bilhões em 2023, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

As contas analisadas referem-se à gestão fiscal, investimentos públicos, aplicação de recursos e cumprimento de metas legais e constitucionais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O processo de julgamento ocorre após análise técnica dos documentos pela equipe do TCE-AM e pelo relator responsável pelas contas. Em caso de identificação de irregularidades, o Tribunal poderá emitir parecer recomendando a aprovação ou reprovação das contas pela Câmara Municipal.

A decisão terá implicações diretas para a responsabilização do gestor e para a regularidade da administração pública municipal.