Terraplanagem irregular em área protegida no Tarumã-Açu resulta em multa de R$ 105 mil
A operação de fiscalização ocorreu no dia 3 de julho, quando a equipe técnica do Instituto foi acionada após o recebimento de imagens.
- Foto: divulgação
Notícias de Manaus – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 105.500,00 por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A sanção foi resultado de uma fiscalização realizada após denúncia anônima, que apontava a realização de terraplanagem às margens do Igarapé Mariano sem o devido licenciamento ambiental.
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A operação de fiscalização ocorreu no dia 3 de julho, quando a equipe técnica do Instituto foi acionada após o recebimento de imagens e vídeos que evidenciavam a movimentação de terra em uma propriedade particular. Ao chegarem ao local, por volta das 14h30, os fiscais confirmaram que a atividade estava em andamento e envolvia uma área de 0,0779 hectare, inserida integralmente em APP — por estar a menos de 50 metros do curso d’água.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a penalidade foi aplicada após os trâmites técnicos e jurídicos internos exigidos para a validação do auto de infração. “Nossa prioridade é agir com firmeza, mas também com responsabilidade. Garantimos que as autuações sigam o devido processo legal e estejam bem fundamentadas”, afirmou.
Durante a vistoria, um dos trabalhadores alegou que a intervenção tinha como objetivo a construção de um muro de contenção para prevenir o assoreamento do igarapé. No entanto, nenhuma licença ambiental foi apresentada, tampouco havia placas informativas sobre a obra — como exige a legislação.
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Diante da irregularidade e da gravidade da intervenção em área protegida, o Ipaam embargou imediatamente a atividade e lavrou o auto de infração. A multa foi agravada por se tratar de uma APP, o que eleva o nível de impacto ambiental.
O responsável pela obra tem um prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008.
O Instituto reforça que qualquer atividade com potencial de impacto ambiental deve ser previamente licenciada e orienta a população a denunciar crimes ambientais pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização: (92) 98557-9454. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
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