TJAM nega habeas corpus a técnica de enfermagem investigada pela morte de Benício e aponta diferença de conduta em relação à médica
O magistrado descreveu uma série de elementos que, em sua avaliação preliminar, impedem a concessão.
- Reprodução
Notícias de Manaus – A técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de seis anos, teve o pedido de habeas corpus preventivo negado pela Central de Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão, assinada nesta segunda-feira (8) pelo desembargador plantonista Abraham Peixoto Campos Filho, impede a concessão de salvo-conduto e mantém aberta a possibilidade de medidas como prisão preventiva e busca e apreensão.
Leia mais: Temporal em Manaus gera 45 chamados e Bombeiros resgatam pessoas presas em elevador
PUBLICIDADE
O pedido apresentado pelos advogados buscava evitar qualquer medida cautelar contra Raiza e também pretendia estender a ela a liminar anteriormente concedida à médica Juliana Brasil Santos, responsável pela prescrição da medicação aplicada na criança. No entanto, o desembargador entendeu que a situação das duas investigadas não é equivalente.
Magistrado reconhece decisão anterior, mas afirma que não se aplica ao caso
Ao analisar o pedido, Campos Filho citou de forma respeitosa a liminar que beneficiou a médica, proferida por outra magistrada em plantão judicial. No entanto, ele destacou que a conduta atribuída à técnica é “substancialmente distinta” da imputada à prescritora.
Segundo ele, a concessão automática do benefício seria inviável, já que a execução direta do procedimento — e não a prescrição — está no centro do caso em relação à técnica de enfermagem.
Por que o habeas corpus foi negado
O magistrado descreveu uma série de elementos que, em sua avaliação preliminar, impedem a concessão da liminar:
PUBLICIDADE
Raiza aplicou 9 mg de adrenalina pela via intravenosa, quantidade considerada incompatível com o protocolo pediátrico.
A técnica teria percebido a indicação da via IV, mas executado o procedimento sem realizar a dupla ou tripla checagem obrigatória.
A mãe da criança, segundo os autos, teria alertado e questionado a técnica no momento da aplicação.
A execução da medicação é apontada como a causa “imediata ou relevante” para o óbito.
Esses fatores levaram o magistrado a concluir que a responsabilidade atribuída à técnica é diretamente ligada ao resultado fatal, justificando que seu caso seja tratado de forma individualizada.
Decisão também leva em conta riscos à investigação
Além de negar o salvo-conduto, o desembargador rejeitou o pedido de impedir possíveis mandados de busca e apreensão. Para ele, barrar esse tipo de medida poderia prejudicar a obtenção de provas e comprometer o andamento do inquérito.
A decisão ressalta ainda:
a intensa comoção social gerada pela morte de Benício;
a repercussão nacional do caso;
a possibilidade de que novas medidas cautelares se tornem necessárias no decorrer das apurações.
Próximos passos
Agora, o habeas corpus será encaminhado a uma das Câmaras Criminais do TJAM, responsável por julgar o mérito do pedido.
Raiza Bentes Praia é investigada pelos crimes de homicídio qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso, no âmbito do Inquérito nº 351880/2025.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos






