Resumo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu retomar a ação civil pública que investiga supostas práticas abusivas no mercado de combustíveis em Manaus. A medida atende recurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que apontam possível alinhamento de preços entre postos da capital.

Notícias de Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu reverter a extinção de uma ação civil pública que apura possíveis irregularidades no mercado de combustíveis em Manaus. A decisão atendeu recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

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Com o novo entendimento, o processo retorna à primeira instância para análise do mérito da ação, que investiga suposto alinhamento predatório de preços entre postos de combustíveis da capital amazonense.

Investigação começou após fiscalizações em Manaus

O caso teve início após fiscalizações realizadas em 2023 e inquéritos civis instaurados no ano seguinte. As apurações identificaram reajustes considerados elevados e semelhantes nos preços praticados por diferentes estabelecimentos da cidade.

Segundo o Ministério Público, os aumentos ocorreram mesmo após anúncios de redução nos preços dos combustíveis feitos pela Petrobras, o que levantou suspeitas de que os descontos não estariam sendo integralmente repassados aos consumidores.

MPAM aponta possível prejuízo coletivo

No recurso apresentado ao TJAM, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), argumentou que as práticas investigadas podem ter causado prejuízos à coletividade.

O Ministério Público defende que a continuidade da ação é necessária para garantir a proteção dos direitos dos consumidores manauaras diante da suspeita de manutenção artificial dos preços dos combustíveis.

A ação foi proposta conjuntamente pelo MPAM, DPE-AM e pelo Procon Manaus.

Tribunal anulou sentença anterior

O julgamento foi conduzido pelo desembargador Yedo Simões de Oliveira e contou com votos dos desembargadores Onilza Abreu Gerth, relatora do caso, Cezar Luiz Bandiera e Mirza Telma de Oliveira Cunha.

Ao analisar os recursos, os magistrados decidiram anular a sentença que havia encerrado o processo anteriormente, permitindo que a ação volte a tramitar para análise detalhada das acusações apresentadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Processo seguirá para análise do mérito

Com a decisão do TJAM, o caso retorna ao juízo de origem, onde serão avaliadas as alegações sobre possível prática abusiva e eventual alinhamento de preços no setor de combustíveis em Manaus.

A investigação busca esclarecer se houve conduta prejudicial à livre concorrência e aos consumidores da capital amazonense.