Resumo 

TJAM julgará recurso que pode responsabilizar postos de combustíveis em Manaus por práticas abusivas; ação discute preços e possíveis danos coletivos.

Notícias de Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso que pode reabrir uma ação contra postos de combustíveis de Manaus por supostas práticas abusivas nos preços. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) tenta responsabilizar os estabelecimentos por danos morais coletivos, alegando que reduções no valor da gasolina nas refinarias não foram repassadas ao consumidor.

Ação questiona preços e transparência

O caso tem origem em uma Ação Civil Pública (ACP) movida em 2019 por uma força-tarefa formada por órgãos de defesa do consumidor.

Na época, o grupo apontou que uma redução de 14,5% no preço da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras, não havia sido integralmente repassada nos postos da capital amazonense.

A ação chegou a pedir liminarmente a redução dos preços, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Processo foi extinto e agora pode voltar

Em março de 2023, a ação foi extinta sem análise do mérito — ou seja, o Judiciário não chegou a decidir se houve ou não irregularidade.

Agora, a Defensoria tenta reverter essa decisão por meio de apelação, pedindo que o caso seja reavaliado e julgado.

Se o recurso for aceito, o processo volta à fase de análise do conteúdo das acusações.

Defensoria aponta prática contínua

Para a DPE-AM, o problema não se limita a um episódio isolado.

Segundo o órgão, há indícios de uma prática recorrente no mercado, com impactos diretos sobre os consumidores ao longo dos anos.

O defensor Carlos Almeida Filho afirma que a ação busca mais do que discutir um caso pontual.

“Possui uma finalidade mais ampla, que não se restringe nem se perde pelo decurso do tempo”, destacou.

Tentativas de solução fora da Justiça

Antes de recorrer ao Judiciário, órgãos como Procon, Ministério Público e entidades ligadas à defesa do consumidor realizaram fiscalizações, notificações e recomendações.

No entanto, segundo a Defensoria, as tentativas de resolução extrajudicial não tiveram sucesso.

Isso levou à judicialização do caso como forma de buscar responsabilização e possíveis reparações.

Alta recente reforça debate

O julgamento ocorre em um momento de novos aumentos nos preços dos combustíveis em Manaus.

Somente em março deste ano, o litro da gasolina subiu cerca de R$ 0,60, chegando a R$ 7,59 após o reajuste mais recente.

O cenário reforça o debate sobre transparência na formação de preços e o impacto direto no bolso do consumidor.

O que pode mudar com o julgamento

Caso o TJAM dê provimento ao recurso, a ação volta a tramitar e poderá resultar na responsabilização dos postos.

Isso inclui a possibilidade de condenação por danos morais coletivos, além de medidas para garantir maior transparência na precificação.

Sustentação será feita em plenário

Durante o julgamento, a Defensoria Pública fará sustentação oral para defender a continuidade da ação e a análise do mérito.

A expectativa é que a decisão tenha impacto relevante no setor e possa influenciar futuras discussões sobre práticas comerciais no mercado de combustíveis.

Entre justiça e mercado

O caso coloca em pauta o equilíbrio entre liberdade de mercado e proteção ao consumidor.

De um lado, empresas definem seus preços; de outro, há a exigência de transparência e respeito aos direitos do consumidor.