A Prefeitura de Manaus deu início nesta sexta-feira, 3/5, a uma ação conjunta de sensibilização, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e O Pequeno Nazareno (OPN), para evitar que crianças e adolescentes venezuelanos realizem trabalho infantil ou a mendicância nas ruas de Manaus. Na ação foram abordadas 43 famílias de venezuelanos não indígenas.
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As equipes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) verificaram que alguns adultos vendiam mercadorias e outros pediam ajuda acompanhados de crianças e adolescentes, nas proximidades da avenida Governador José Lindoso, conhecida como avenida das Torres.
“Estamos fazendo um mapeamento, para que possamos estar articulando a rede socioassistencial, no intuito de combater essas violações de direitos contra crianças e adolescentes. Na questão do trabalho infantil e da mendicância, nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deixa claro a não permanência dessas crianças na rua”, explicou a diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Semasc, Mirella Lauschner.
A ação teve como meta a sensibilização da população de venezuelanos não indígenas e indígenas, considerando pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, em pontos estratégicos da cidade, onde a população tem cotidianamente visualizado práticas irregulares de trabalho e mendicância desse público.
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Todos foram levados para o Centro de Apoio e Referência a Refugiados e Imigrantes (Care), onde as famílias foram identificadas e orientadas quanto às violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes sobre a legislação brasileira vigente, dando o seguimento nos procedimentos de inserção e referenciamento na rede de proteção.
“Nós do MTE estamos acompanhando essa ação justamente para questão do trabalho infantil, focando também no público acima de 14 anos que é o perfil da aprendizagem. Nossa ideia é que essas famílias possam ter os filhos em uma condição de trabalho, amparada por lei. Estamos oferecendo alternativas encaminhando para instituições que trabalham com aprendizagem”, relatou o auditor fiscal do MTE, Emerson Costa.
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Atendimento
Após a abordagem, todos foram encaminhados para o Care, na zona Sul. Lá as famílias foram identificadas, orientadas e encaminhadas para realização do Cadastro do Único, liberação da emissão da Carteira de Trabalho com datas definidas, atendimento à mulher imigrante em casos de violência doméstica, elaboração de currículos, agendamento para protocolo de refúgio, atendimento psicológico e encaminhamento para a rede de educação.
Participaram dos serviços de atendimento, a Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos, secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Assistência Social (Seas) e Conselho Regional de Psicologia (CRP).
