Notícias de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia contra a Unimed Manaus por suposta negativa ou demora no atendimento assistencial a um adolescente de 13 anos, com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), é responsável pela condução do caso.

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A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00000273-7, que relata que o adolescente de 13 anos, não recebeu atendimento nas especialidades de psicologia e neurologia por parte da cooperativa médica. A negativa teria ocorrido mesmo após a apresentação da documentação exigida, cuja validade foi questionada pelo plano de saúde.

LEIA DOCUMENTO:PORTARIA UNIMED

De acordo com a promotora, a conduta pode configurar prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A instauração do inquérito busca não apenas a apuração dos fatos, mas também a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais que assegurem os direitos do adolescente e da coletividade.

Na portaria de instauração, a Unimed foi oficiada a prestar esclarecimentos à Promotoria em até 24 horas. A cooperativa deverá informar quais procedimentos devem ser adotados pela família do menor para garantir o atendimento por um profissional de psicologia. Além disso, deverá esclarecer se a requisição para atendimento em neuropsicologia já foi comunicada à parte interessada, que, segundo o MP-AM, aguardava autorização do plano.

A portaria também determina a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMPE/AM) e a nomeação do servidor Francisco Itamar Pereira Diniz para secretariar os trabalhos do inquérito.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Unimed para um posicionamento acerca do tema. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.