Notícias de Manaus – O Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que pretendia tornar obrigatório o uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte em áreas comuns de condomínios em Manaus, foi retirado de pauta nesta segunda-feira (12). A decisão ocorreu após um parecer contrário do vereador Aldenor Lima (União Brasil) e uma intensa discussão no plenário da Câmara Municipal.

A proposta legislativa visava regulamentar a circulação de cães com mais de 25 kg ou pertencentes a raças consideradas robustas. Segundo o texto do projeto, a intenção era garantir maior segurança em espaços compartilhados por moradores de condomínios, com foco na prevenção de acidentes e ataques caninos. Uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda reduzia esse limite para 20 kg, o que tornava as regras ainda mais rígidas.

No entanto, a proposta dividiu opiniões e gerou forte debate entre os parlamentares. O vereador Aldenor Lima criticou duramente o projeto, classificando-o como um “retrocesso” na luta pela causa animal. Em seu discurso, Aldenor usou uma analogia que repercutiu no plenário e nas redes sociais.

“A causa animal demorou tantos anos para avançar e ter representantes no parlamento. Com esse Projeto de Lei, estamos retrocedendo. Hoje, os animais têm direito até de viajar na poltrona de uma aeronave, enquanto esta Casa quer votar um projeto que amordaça e restringe a circulação deles”, afirmou.

“Imaginem que se for pessoas musculosas, deveriam andar algemadas por serem fortes”, completou. Para ele, impor focinheiras de forma generalizada seria uma medida discriminatória, que desconsidera o comportamento individual dos animais.

Além disso, o vereador apontou possíveis inconstitucionalidades no projeto. “Essa proposta fere princípios básicos, como o direito de ir e vir. Imagine uma pessoa com deficiência ou transtorno que utiliza um animal como apoio sendo impedida de usar o elevador se houver outra pessoa presente. Isso é inconcebível”, concluiu.

Já o autor do projeto, vereador Capitão Carpê, defendeu com veemência a proposta, argumentando que a segurança das pessoas deve ser prioridade em ambientes coletivos. “Ninguém quer retroagir a causa animal, mas não dá para esquecer que existem seres humanos”, afirmou Carpê, que também citou casos recentes de ataques de cães em várias regiões do Brasil como justificativa para a proposta.

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Após a discussão sobre o tema, os vereadores Professor Samuel, Raulzinho, Rodinei Ramos (Avante) que haviam subscrevido o projeto, retiraram seus nomes. O vereador Kennedy Marques (MDB) que é autor da Emenda da CCJ voltou atrás e retirou também a sua subscrição e o seu parecer favorável ao projeto de Lei.

Com a mudança de votos, o autor do PL, vereador Capitão Carpê optou por retirar de pauta o projeto.