Foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na semana passada, o Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador e empresário ligado ao setor de combustíveis, Diego Afonso (União Brasil), que solicita a exclusão de um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, no bairro Coroado, na zona leste de Manaus, para construção na localidade de um posto de combustíveis da empresa IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que já foi denunciada por suspeita de irregularidades em licitações e contratos.

Segundo informações do site da Receita Federal, a empresa IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada em Manaus, pertence a Rosilene Costa Barros e Rosinei Costa Barros, tem como principal atividade o transporte rodoviário de produtos perigosos e possui capital social de RS 700 mil.

A empresa que o vereador Diego Afonso quer beneficiar já foi apontada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), como envolvida em irregularidades em licitações e contratos de serviços para o município de Presidente Figueiredo, feitas entre 2005 e 2007, durante a primeira administração do ex-prefeito da cidade, Antônio Fontes Pinto.

De acordo com o MP-AM, a IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi beneficiada, junto com outras empresas em licitações para prestar diversos serviços, como aquisição de combustível, serviços de manutenção de autos, locação de caminhões, serviços de engenharia e serviços de limpeza urbana.

Em entrevista a um portal local, Diego Afonso afirmou que não tem ligação com a empresa e a sócia além de não ter como saber se alguma empresa que busca apoio tem problemas com a Justiça.

“Eu não tenho nem como ter acesso. Imagina se todas as empresas, empreendedores que me procuram têm algum problema de licenciamento, eu vou parar para analisar cada caso, se essa empresa responde, se essa sócia, não tenho como analisar e ter acesso. Se cometeram alguma infração ou delito, que paguem, mas eu não tenho nenhuma ligação, não tenho como ter acesso a isso”, disse.

A reportagem do Portal AM POST, procurou o vereador Diego Afonso para mais esclarecimentos sobre o projeto mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Ameaça ao sauim-de-coleira
Com a efetivação da lei em vista, moradores próximos à APA Manaós, localizada na Alameda Cosme Ferreira, no Conjunto Acariquara, bairro Coroado, Zona Leste, e ativistas da causa ambiental temem pela manutenção do sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie em risco de extinção, considerada símbolo da capital amazonense e que integra a lista de animais ameaçados de extinção no País.

De acordo com moradores da área, desde 2018 existem tentativas de construção deste posto de combustíveis, que é visto pelos populares como uma perda irreparável de área verde além de possivelmente causar problemas de saúde e segurança para os moradores da localidade.

Na proposta do vereador, consta a assinatura de oito moradores do Conjunto Acariquara, sendo apenas sete deles favoráveis à construção do posto. O local tem mais de 100 famílias que vivem na área.

Votação
A proposta de Diego Afonso foi criticada por apenas quatro vereadores que de 41 parlamentares foram os únicos que votaram contra o PL, são eles: Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (PMN) e Capitão Carpê (Republicanos).

Rodrigo Guedes pediu que o projeto fosse retirado de pauta, destacando que o pedido para a construção do posto de combustíveis teria a anuência de somente sete moradores da área.

“Se trata de um invasão de rico. Comércio que invadiu uma área verde e agora pretende se regularizar, uma invasão de pessoas que suprimiram uma área verde na cidade de Manaus”, disse.

“Mais uma vez faço o pedido para que seja retirado de pauta esse projeto de lei porque visa suprimir uma área de proteção ambiental para a instalação de um posto de gasolina sem ouvir a comunidade e especialistas, porque isso aqui se trata de um projeto extremamente complexo. Quero reforçar para as vossas excelências o perigo do que nós estamos votando aqui. Não se suprime área verde, ainda que de fato já tenha a instalação de algum tipo de imóvel, sem um debate amplo”, alertou Guedes.

“Esse citado estudo de impacto de vizinhança, ressalto aqui que há uma certa anuência de sete pessoas numa área que envolve milhares de comércios e pessoas. Vou falar para os vereadores, vou fazer um vaticino aqui, um alerta. Depois não vão dizer que sou eu que estou jogando vereador na imprensa. Isso é grave. Estamos suprimindo uma área verde da cidade de Manaus, sem um debate amplo. Inclusive é um projeto complexo de 146 páginas”, declarou.

O PL tramitava há dois anos no legislativo e agora com a aprovação foi encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).

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