O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário da Casa Civil do Estado do Amazonas, Raul Zaidan, e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho por corrupção. Raul Zaidan recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 249 mil em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado pela Operação Maus Caminhos.

A participação de Raul Zaidan no esquema de corrupção foi revelada com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos. Entre setembro e dezembro de 2015, ele recebeu de Mouhamad um veículo de luxo modelo Dodge Journey, avaliado em R$ 195 mil, a blindagem do veículo, no valor de R$ 47 mil, e o seguro do carro, que custou R$ 5.850.

Meses antes de receber as vantagens, o ex-secretário interveio junto à Casa Militar e à Polícia Civil para obter a cessão do policial civil Frank Alves de Menezes e dos policiais militares Widson Cumapa de Souza e Agatha Sabino da Silva para a Casa Militar. A finalidade da cessão era facilitar que os três continuassem a prestar serviços de segurança privada (“bico”) em prol de Mouhamad, sob o comando do Coronel Aroldo Ribeiro, chefe da sua segurança, pois teriam horários mais flexíveis na Casa Militar se comparados às delegacias e batalhões, nos quais eram lotados anteriormente.

Raul Zaidan foi secretário da Casa Civil entre junho de 2007 e outubro de 2016, passando pelas gestões dos ex-governadores Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Dessa maneira, era estratégico para a organização criminosa liderada por Mouhamad possuir um bom relacionamento com o Chefe da Casa Civil e, mais do que isso, um tratamento privilegiado em comparação com os demais credores do Estado do Amazonas, mormente em períodos de crise financeira, pois somente assim receberiam com prioridade.

Na ação penal, o MPF pede a condenação de Zaidan por corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal; e de Mouhamad e Priscila por corrupção ativa, conforme disposto no artigo 333 do Código Penal. As penas para os dois crimes, no caso denunciado, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal, sob o nº 0009001-17.2018.4.01.3200.

Ex-integrantes da Susam e empresários processados – O MPF ajuizou ações penais também contra o ex-secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) José Duarte dos Santos Filho, a ex-secretária adjunta do Fundo Estadual da Saúde (FES) Keytiane Evangelista de Almeida, a ex-assessora da Susam Ana Cláudia da Silveira Gomes e os empresários Alessandro Viriato Pacheco, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

Entre março de 2014 e março de 2016, José Duarte recebeu propina de mais de R$ 2 milhões, em parcelas mensais de R$ 83,5 mil, para favorecer o grupo criminoso liderado por Mouhamad Moustafa.

Keytiane Almeida recebeu R$ 90 mil, em parcelas mensais de R$ 10 mil, entre dezembro de 2015 e agosto de 2016. Além da mesada, ela recebeu um pagamento extra de R$ 50 mil, em junho de 2016, e também teve uma viagem a Fortaleza para ela e dois acompanhantes, com passagens e hospedagem em hotel de luxo, paga por Mouhamad. A ex-secretária adjunta do FES facilitava pagamentos ao Instituto Novos Caminhos, organização social utilizada pelo grupo criminoso para efetivar os desvios de recursos.

Ana Cláudia Gomes também foi beneficiada com propina de R$ 615,6 mil, recebida em parcelas mensais de R$ 16,2 mil de julho de 2013 a agosto de 2016. Além disso, recebeu R$ 1,2 mil em duas parcelas no ano de 2014 e teve as passagens aéreas dela e de convidados para passar o réveillon no Rio de Janeiro, no valor de quase R$ 16 mil, pagas por uma das empresas da organização criminosa. Em troca, a ex-assessora da Susam garantia atendimento privilegiado e favores escusos a Mouhamad, o líder da organização criminosa, tendo tido participação importante na negociação de contratos das empresas do grupo com o governo.

Do empresário Alessandro Pacheco, Ana Cláudia Gomes recebeu cerca de R$ 750 mil em propina, de outubro de 2013 a setembro de 2016. Recebendo mais de R$ 20 mil por mês, a ex-assessora teve papel importante na contratação da empresa de Alessandro, KRV Pacheco Ltda, e passou a zelar pelos interesses da organização perante a Susam.